Plano Municipal de Educação: Em 2017, Andirá superou meta constitucional e aplicou mais de 30% dos seus recursos em Educação
A Secretaria Municipal de Educação de Andirá, juntamente com a Comissão Coordenadora de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) realizou nesta quinta-feira, dia 26, no auditório da Secretaria, audiência pública que trouxe como abordagem o Relatório de Avaliação do PME, realizada no período de 2015 a 2017. Participaram desta etapa, representantes do poder público, segmentos educacionais, setores sociais, representantes de secretarias municipais, educadores e comunidade disposta a contribuir para a melhoria da educação.
No encontro foi apresentada a avaliação do Plano, elaborada pela Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e validado pela Secretaria Municipal de Educação e Comissão Coordenadora. Representantes do Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos professores e do Fórum Municipal de Educação estiveram presentes e contribuíram com o processo de construção.
O ciclo de avaliação a cada dois anos é previsto pela legislação com base nos indicadores do Ministério da Educação (MEC), Inep, IBGE, Secretaria de Educação de Andirá, e realiza o monitoramento e avaliação das metas traçadas para a educação na comunidade. Tais metas foram definidas a partir da iniciativa do MEC, onde passou a ser realizada a adequação do PME em todos os municípios brasileiros. O PME traçou metas para os próximos 10 anos na educação. Dentre elas está a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria na qualidade da educação, inclusão e educação especial, entre outros.“A educação é a maior estratégia de mobilização e transformação de uma comunidade. Temos consciência desta missão. É a traves da educação que um povo supera desafios, promove intervenção, emancipação. A audiência, desenvolvida de maneira analítica e propositiva, oportuniza a contribuição de todos, de forma democrática, aberta, dialógica. Assim, vamos construindo a educação progressista e inclusiva, que tanto almejamos”, enfatiza a Secretária de Educação, Professora Laudicea Mello Pereira.
O encontro contou, também, com a participação da Técnica Pedagógica do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezinho e avaliadora do MEC, Vânia Valéria de Lara Araújo; da Técnica Pedagógica em Educação Profissional do NRE, Francieli Forte da Silva, além do Presidente do Fundo de Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Andirá, Aurenilson Cipriano.
Avanços e Desafios
A avaliação do Plano tem como meta conhecer os desafios superados no último biênio, ajustar propostas não alcançadas e prospectar novas ações para que se cumpra a missão estabelecida e apontada. Toda a apresentação dos 17 tópicos que compõem o Plano Municipal de Educação de Andirá foi coordenada pela Secretária de Educação. A cada ponto apresentado era aberto ao debate e antes de passar para o próximo tópico, era questionado sobre sugestões, dúvidas ou alterações necessárias; tudo, democraticamente.
Entre as várias apresentações apontadas destaque para a informação de que o município superou, em 2017, o mínimo percentual estabelecido constitucionalmente para aplicações de recursos em Educação. De 25%, o município aplicou mais de 30,63%. Outro ponto importante , também, foi especificado na meta 13, que refere-se a capacitação e incentivo a formação profissional. Hoje, dos professores que atuam em nível infantil (atendendo alunos de 0 a 3 anos), 77% possuem pós graduação. Aos que atendem alunos de 04 a 05 anos (pré escola), 80,95% possuem pós graduação. Dos professores que atuam no fundamental I, atendendo alunos do primeiro ao quinto ano, 87,95% possuem pós graduação, superando a meta de 85% estabelecido no plano para os 10 anos de vigência. A Prefeitura tem firmado com instituições universitárias, convênios para facilitar o acesso dos educadores e demais profissionais da educação, o acesso aos estudos e formação.
Outra meta importante trata-se da universalização, para a população de 04 a 17 anos com deficiências , transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidades/superdotação, o acesso ao atendimento preferencial especializado. Entre as metas propostas e já alcançadas é a criação do Centro Multidisciplinar Especializado, com atendimentos com psicolólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e neuropediatra. Este último, a Prefeitura já está em processo de estudo para contratação.
O que é o PME?
O Plano Municipal de Educação norteia todo o planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. O plano engloba todo o sistema de ensino, tanto as escolas estaduais, municipais e particulares. Tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.
