Redução de Contribuição de Melhoria agrada contribuintes

Uma mobilização junto ao Tribunal de Contas do Estado, envolvendo o Executivo e Legislativo andiraense, resultou no edital que modificou a forma de cálculo da Contribuição de Melhoria Municipal, beneficiando todos os contribuintes residentes no Conjunto Habitacional Luiz Meneghel. Os carnês com os novos valores foram entregues na sexta-feira( 27 ), na Central do Trabalhador, durante reunião dos secretários Edson Stefanuto (Administração) e Orlando Suda (Finanças) com a comunidade local, para esclarecimento das alterações. A prefeitura havia emitido os carnês com base na valorização e metragem do imóvel que, mesmo sendo legal, elevou os valores, descontentando os contribuintes. Para que eles não fossem penalizados financeiramente, por determinação do prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), o Departamentos de Finanças fez novo calculo da contribuição, levando em conta apenas a metragem da frente do imóvel. Assim os valores tiveram redução, em alguns casos, de até 80%. Outra boa notícia anunciada no encontro é que todo contribuinte cadastrado no Bolsa Família ou em programas complementares de combate a situação de pobreza, desenvolvidos no município, seja isento do tributo. As mudanças agradaram a todos. Stefanuto esclareceu que a Carta Magna de 5/10 de 1.988, firma a Contribuição de Melhoria como espécie tributária autônoma (art. 145, III), ao lado dos demais gêneros tributários e que, o não lançamento da cobrança pelo gestor público, implica em cassação de mandato e até prisão. “A contribuição de melhoria está relacionada com atividade do Poder Público. Realização de obra pública. Tem como fato gerador o benefício advindo ao imóvel em conseqüência da obra pública, como pavimentação de ruas, construção de calçadas, arborização, iluminação entre outros. Destina-se a custear obras públicas que tragam benefício imobiliário para o contribuinte. Se o gestor público, quer seja do Estado , União ou Município, realizar melhorias que decorram a valorização imobiliária e deixar de cobrar dos beneficiados, poderão ter seus mandatos cassados e até parar na cadeia” explicou. Após as explanações os secretários, Orlando e Edson, responderam perguntas e esclareceram dúvidas.

Benefícios

O presidente da Câmara de Vereadores, Prof.André Andersom Rossato, representou o legislativo no encontro e levou mais uma boa notícia aos habitantes do Luiz Meneghel e Vila Americana. Essas comunidades ganharão ainda neste ano, uma ambulância que permanecerá de plantão 24 horas no Posto de Saúde e uma ATI ( Academia da Terceira Idade). O processo de licitação do veículo já está em andamento e a ATI já foi adquirida pela prefeitura. “É o prefeito Xavier e a Câmara de Vereadores trabalhando para que todos tenham prosperidade”, disse André, lembrando  que o DEMAE ( Departamento Municipal de Água e Esgoto) está construindo dois reservatórios na Vila Americana, que solucionará de vez os problemas com falta de água naquela região.