Servidores da Prefeitura participaram de encontro do MP sobre Portal da Transparência

Servidores de várias áreas da Prefeitura de Andirá participaram na manhã desta sexta-feira (07), de um encontro promovido pelo Ministério Público, Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro e em conjunto com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária. O evento teve como meta reunir lideranças políticas, gestores públicos, servidores de governo e imprensa, para a segunda etapa de debates sobre a Lei de Acesso a Informação, nº 12.257, criada em 2011, aconteceu no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina (localizado no Parque da Efapi, na marginal da BR 153).

O tema principal foi o aprimoramento do Portal de Transparência, em conformidade com o que determina a legislação, como mecanismo de aporte à da gestão pública na proposição de acesso à informação e estímulo à participação e ao controle social. “Hoje estamos fazendo um marco no projeto do Ministério Público, no que tange ao funcionamento. Isso é um trabalho fruto do princípio da ampla publicidade dos atos administrativos. A informação é tida como um bem público; então, precisa ser oferecida de maneira rápida, sem constrangimento”, destacou a Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, que enalteceu vários tópicos da Lei e pontuou as recomendações do MP acerca. Entre as pontuações estão: a necessidade de uma “linguagem cidadã, rápida, simples no portal”; respeitar o princípio da máxima informação, propiciando alternativas de disseminação; Diário Oficial do Município (para os que ainda não têm); entre outras.
O que o Ministério Público quer articular é o cumprimento da Lei de Acesso à Informação em todos os municípios, o mais rápido possível, já que a Lei é 2011, tinha prazo de aplicação em 2013 e muitos municípios se quer tinha seu portal disponível.

Segunda Dra. Kele, que assumiu o trabalho em 2009, muitos apresentavam graves irregularidades, que agora, aos poucos estão sendo equacionados. O evento contou, também, com a presença do Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, Dr. Gilberto Giacoia. Ele destacou o papel do Ministério Público e pediu mais aproximação da categoria nas comunidades. “O papel do Ministério Público não é de ser sensor. Mas de condutor das políticas públicas. Não creio que o Ministério Público tenha que permanecer fechado nos gabinetes, recusando-se destes espaços dialógicos”.

Em Andirá

Andirá é um dos poucos municípios que está Portal da Transparência bastante avançado, o que o torna uma das referencias. No início de 2015, por exemplo, auditores do Ministério Público promoveram uma análise de conjuntura das disponibilizações das informações no portal do município andiraense. Eles detectaram algumas necessidades de adequações e o município realizou uma Força Tarefa, principalmente com envolvimento direto das equipes dos setores contábil, comunicação, jurídico, administrativo e Licitação, que passaram a ajustar, de acordo com a recomendação. Hoje, cerca de 90% das demandas destacadas já foram equacionadas e, o restante, as equipes das áreas específicas já estão finalizando o ajustamento.

De acordo com o Secretário de Comunicação da Prefeitura, Tiago Dedoné, a Força Tarefa realizada para o cumprimento da recomendação prossegue. “O encontro foi importante por que tivemos a oportunidade de ampliar as referências acerca da Lei. Já pedimos aos setores um relatório mais específico dos avanços que foram alcançados e o que ainda falta para finalizar o processo. Sabemos que a inserção de alguns documentos, de anos anteriores, vai demandar tempo. Mas é necessário que seja feita. Também precisamos criar a Lei Municipal de Acesso à Informação. O Prefeito Xavier já autorizou que seja feita e encaminhada à Câmara de Vereadores, para apreciação e votação. Quanto ao acesso, já estamos avaliando os mecanismos diagramáticos do site para que, se for necessário, possamos alterar estrutura, propiciando mais acessibilidade. Fiz um estudo e provavelmente vamos melhorar a estrutura dele", destacou o jornalista.

Para o Procurador do município, Dr. Murilo Corrêa, o evento foi realmente um importante espaço de esclarecimentos. "Conforme foi esclarecido pela Ilustre Doutora Kele C. D. Bahena, Promotora responsável no setor do Norte Pioneiro, o objetivo da Lei de Acesso à Informação é trazer transparência aos atos de governo, possibilitando o amplo exercício da cidadania. A tendência da Administração Pública é a inserção de novas tecnologias, e, para isso, nada mais facilitador do que a confecção de portais de transparência pelos setores públicos". E complementou, destacando a análise situacional do município de Andirá: "A Administração Municipal de Andirá já possui um Portal da Transparência, com acesso na página eletrônica da Prefeitura, apenas havendo que se fazer algumas adequações, de acordo com os apontamentos da Promotoria. Além disso, o Prefeito já manifestou favoravelmente à confecção de um projeto de lei para regulamentação do acesso à informação no âmbito municipal, transcrevendo as obrigações e direitos, seguindo as normativas federais. Os Municípios e seus governos só tem o que prestigiar com isso, pois havendo transparência existe maior legitimidade e mais segurança política, uma vez que tudo estará à disposição do cidadão, que poderá ver o que acontece em tempo real e sem burocracia", enfatizou o procurador.