FUNDEB Publicado em 13 de julho de 2026 às 09:42 hs. Abaixo você irá encontrar os documentos referentes ao FUNDEB Arquivos Todas FUNDEB Decreto 10.470.pdf DECRETO 9838 2022.pdf ATA NOVO CONSELHO.pdf REGIMENTO FUNDEB.pdf LEI 3406 CRIAÇÃO DO CONSELHO.pdf
