Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7028/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - R$ 1.800,00 07/07/2015
DECRETO DA PMA 7008/2015 ERRATA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CATARINA IZABEL DA SILVA VALE 24/06/2015
DECRETO DA PMA 7021/2015 ATUALIZAÇÃO DA COSIP 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7027/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.150,00 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7026/2015 CANCELAMENTO DE EMPENHO NÃO PROCESSADO 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7025/2015 LUTO - ORLANDO SEIZI SUDA 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7024/2015 SEGUNDA ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL - FUNPESPA 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7023/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 68.800,00 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7022/2015 PENSÃO POR MORTE - MARLENE DE FATIMA DOMIINGOS 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7020/2015 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - RENATO GONÇALVES 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7019/2015 PENSÃO POR MORTE - PEDRA DE ASSIS DUARTE 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7018/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EDNA MARCON FERRAZ 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7017/2015 LUTO - MARCOS FLORISVALDO MACEDO 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7016/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 61.000,00 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7015/2015 EXONERAÇÃO DE SANDRA SUVIRA CAMARGO 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7014/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 43.500,00 23/06/2015
DECRETO DA PMA 7012/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.000,00 23/06/2015
DECRETO DA PMA 6997/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LUZIA PEDRO 23/06/2015
DECRETO DA PMA 6996/2015 PROREFISA 23/06/2015
DECRETO DA PMA 6995/2015 SUBSTITUIR DOIS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL - FUNPESPA 23/06/2015