Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7105/2015 DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - OZORIO MOTA 08/09/2015
DECRETO DA PMA 7102/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.500,00 08/09/2015
DECRETO DA PMA 7104/2015 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO... 04/09/2015
DECRETO DA PMA 7103/2015 PROREFISA 04/09/2015
DECRETO DA PMA 7101/2015 CMAS - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO 2015-2017 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7100/2015 REVOGA O ITEM 3 DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 7055/2015 - CONSELHO DO FUNDEB 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7099/2015 APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7098/2015 REGULAMENTO DA ELEVAÇÃO DE NIVEL HORIZONTAL 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7097/2015 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7085/2015 RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE VIAS PÚBLICA 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7096/2015 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES - TAXAS USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 01/09/2015
DECRETO DA PMA 7095/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7094/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.100,00 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7093/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7092/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.109,56 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7091/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 240.000,00 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7090/2015 CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADOS 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7089/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 117.500,00 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7086/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.900,00 27/08/2015
DECRETO DA PMA 7088/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.116,14 26/08/2015