Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1848/2008 Suplementação de credito especial 160.000,00 20/10/2008
LEI DA PMA 1849/2008 Abertura de credito especial 160.000,00 20/10/2008
DECRETO DA PMA 5130/2008 CREDITO SUPLEMENTAR R$ 4.000,00 14/10/2008
DECRETO DA PMA 5129/2008 CREDITO SUPLEMENTAR R$ 162.500,00 14/10/2008
DECRETO DA PMA 5128/2008 SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL R$ 62.500,00 14/10/2008
DECRETO DA PMA 5127/2008 ESPECIAL R$ 1.894,18 14/10/2008
LEI DA PMA 1842/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 13/10/2008
LEI DA PMA 1843/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 13/10/2008
LEI DA PMA 1844/2008 SUPLEMENTAR 13/10/2008
LEI DA PMA 1845/2008 Crédito especial 13/10/2008
DECRETO DA PMA 5126/2008 Determina funcionamento em tempo integral na escola criança feliz 08/10/2008
DECRETO DA PMA 5125/2008 Nomear Júnior Cesar Duarte - motorista escolar-ambulância 05/10/2008
DECRETO DA PMA 5124/2008 SUPLEMENTAR R$ 471.000,00 24/09/2008
DECRETO DA PMA 5123/2008 Cria escola de Tempo Integral 22/09/2008
LEI DA PMA 1839/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 22/09/2008
LEI DA PMA 1840/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 22/09/2008
LEI DA PMA 1841/2008 SUPLEMENTAR R$ 458.000,00 22/09/2008
PORTARIA 8356/2008 Elevação de Nível professoras - conclusão do estagio probatório 21/09/2008
DECRETO DA PMA 5121/2008 PENSAO MORTE IDES ROBERTO DA CUNHA-1 18/09/2008
DECRETO DA PMA 5122/2008 Nomear Lourdes Aparecida Mendes Facio - pss 18/09/2008