28 de outubro, Dia do Servidor Público

Comunicado

Nesta sexta-feira dia 28, em razão do Dia do Servidor Público, não haverá expediente na prefeitura.  Somente a coleta de lixo não sofrerá alterações. Os postos de saúde também não vão funcionar neste dia. Os serviços de atendimento médico de urgência ocorrem no pronto-socorro municipal, anexo ao hospital. As escolas funcionarão normalmente.

                                                   Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. A data  foi instituída no  governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº. 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de  dezembro  de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis  da União, das autarquias  e das fundações públicas federais, a lei nº. 8112, alterando varias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, alem dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser, municipais, estaduais e federais. Os serviços prestados podem ser de várias  áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança ets...

Para ser servidor público é preciso participar de concurso e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga, enquanto profissional. O servidor público tem estabilidade. Isto é, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprova a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo pode ser afastado de seu cargo.

Os salários dos servidores públicos são  pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; se federal, pelos cofres da União.

Fonte  www.brasilescola.com.br