Abertas as inscrições para Conselheiro Tutelar em Andirá

A partir da próxima segunda-feira, dia 06, já estarão abertas as inscrições para o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Andirá; e segue até o dia 30 de abril. Os interessados devem se inscrever na sede da Prefeitura Municipal (setor de protocolo), na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190, Jardim Vésper, das 8 às 08h 30min. às 11h 30min.;  e das 14h às 16h 30min. 

Para participar, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; estar em dia com suas obrigações eleitoral e militar; ter concluído o Ensino médio; possuir Carteira Nacional de Habilitação para automóveis; não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos (exclusivo para ex – conselheiros). Uma Comissão Especial está preparada para efetuar a análise da documentação.

Os inscritos que forem deferidos na fase de análise documental passarão, na seqüência, pela fase eliminatória, que será dividida em dois formatos: o primeiro, prova objetiva, composta por 40 questões, com teor de valor de 70 pontos. O segundo, prova subjetiva, com elaboração de texto sobre o Estatuto da Criança e Adolescente. Este, tem valor de 30 pontos.  As provas serão realizadas na Escola Municipal Ana Nery, no dia 21 de junho.

A eleição acontecerá no dia 04 de outubro, das 8 às 17h, também nas instalações da Escola Municipal Ana Nery, no Centro. Serão eleitos cinco membros, que tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016 e exercerão o mandato por quatro anos. Qualquer pessoa da comunidade pode votar, desde que tenha o título eleitoral. O conselheiro Tutelar em exercício será remunerado, conforme atribuição da Lei Municipal 1978/2009, no valor de R$ 1.327,32.

O Conselho Tutelar 

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. 

É responsabilidade das Prefeituras a criação e a manutenção de, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município. Cinco pessoas escolhidas pela própria comunidade, em processo de pleito eleitoral aberto e democrático, formam o Conselho, que tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho também realiza, constantemente, um trabalho preventivo. 

Edital:

http://andira.pr.gov.br/instances/6/uploads/pages//22_7e8f2eebc2eb1ce8f9203360c2c6854fd2b64c8f.pdf