Hermas Brandão assume presidência do TCE
Presidente Hermas Brandão, vice Fernando Augusto Mello e o
conselheiro geral, Caio Marcio Nogueira
O ex-deputado Hermas Eurides Brandão assumiu, na quinta-feira (12), em Curitiba, a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). No mesmo ato tomaram posse os conselheiros Fernando Guimarães, como vice-presidente, e Caio Soares, como corregedor-geral.
A solenidade realizada às 15 horas nas dependências do TC, contou com a presença do governador Roberto Requião, prefeitos de várias municípios, deputados, secretários de Estado e demais autoridades.
Em seu pronunciamento, Brandão informou que as prioridades do Tribunal de Contas no biênio 2009-2010 serão a qualificação dos gestores públicos e uma maior agilidade no julgamento dos processos. Destacou que assume o cargo num momento difícil, de muito trabalho, face aos problemas financeiros encontrados pelos novos prefeitos e que os técnicos do TC estarão a disposição para orientá-los para que não haja má-fé e nem dolo.
Um levantamento aponta que cerca de 90% das reprovações de contas julgadas pelo TCE são motivadas por erros técnicos. O índice total de reprovação cai a cada ano, mas ainda é alto – cerca de 40% do total, na primeira análise. “Os gestores bem intencionados precisam de orientação e qualificação, não de punição. Quem deve ser punido são aqueles 10% que cometem ilícitos com o patrimônio público. A boa orientação pode evitar o mal que a punição apenas remedia, assinalou.
O vice-governador Orlando Pessuti, que abriu mão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas para Brandão, disse que vê a posse do novo presidente com muita tranqüilidade e confiança. E que Tem certeza de que será mantida a harmonia de poderes, entre o Tribunal de Contas, o Governo do Estado e Assembléia Legislativa.
Histórico
Aos 65 anos, o presidente Hermas Brandão acumula mais de três décadas de experiência administrativa. Foi prefeito de Andirá, secretário estadual de Agricultura, deputado estadual por seis mandatos consecutivos (entre 1982 e 2006) e presidente da Assembléia Legislativa do Paraná. Assumiu o cargo de conselheiro do TCE em março de 2007, por indicação da Assembléia Legislativa.
Atribuições do TCE
O TCE fiscaliza os gastos de todos os organismos estaduais e municipais, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público do Paraná, além de organismos privados ou pertencentes ao terceiro setor que recebem recursos públicos. São 399 prefeituras, igual número de Câmaras Municipais, 18 secretarias de Estado, 136 entidades estaduais e 450 entidades municipais (fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades previdenciárias, consórcios intermunicipais e serviços autônomos de água e esgoto).
Atualmente, o Tribunal fiscaliza a aplicação de um volume de recursos que alcança R$ 30 bilhões – a soma dos orçamentos estadual e municipais. Para isso, o Tribunal conta com cerca de 600 funcionários.