Mais de 4900 imóveis irregulares, correção da inflação e atualização da Planta Genérica de Valores, justificam alterações nos carnês do IPTU 2016

Uma ação da prefeitura de Andirá detectou mais de 4000 imóveis que necessitavam de regularização cadastral junto ao Departamento de Tributação; além destes, 900 são terrenos baldios no sistema, mas, na realidade, já contam com edificações. O relatório foi possível graças a uma pesquisa realizada nos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016,  com levantamento dos imóveis localizados na área urbana, por meio de um processo de captura de imagens via satélite, chamado aerofotogrametria. A finalidade é a regularização da planta cadastral e o boletim de cadastro imobiliário.

O Prefeito José Ronaldo Xavier explicou que isso justifica o porquê de muitos carnês do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU)/ Taxa de Serviços Urbanos (TSU) terem vindo com valores mais altos este ano e pediu que os contribuintes que tiverem dúvidas ou acharem que há algo errado, que procurem a Prefeitura, no setor de tributação, para que sejam feitos todos os esclarecimentos situacionais. Ele explicou que o único aumento que houve foi o da alíquota progressiva. “Existe uma lei que tem que ser cumprida. Teve aumento nos terrenos vazios que estão há mais de sete anos sem construção. Agora se tem construção e teve aumento no valor, então a pessoa tem que olhar  se houve também aumento da área construída. O que pode acontecer é que às vezes a pessoa aumenta a casa, faz a edícula, altera a construção e não consta isso no sistema. E nós temos que cuidar do que manda a lei”, explicou.

Para entender melhor

Existe uma Lei municipal nº 1492, de 29 de dezembro de 2003, que trata sobre o valor venal dos imóveis. Ou seja, os imóveis – terrenos baldios têm uma alíquota de  3% do valor venal de 0 a 1 ano; de 01 a 03 anos, o terreno baldio sofre alteração da alíquota e vai para 5%; de 3 a 4, o valor é de 7%; 4 a 5 anos, 9%; 5 a 6 anos, 11%; 06 a 07, 13% e os terrenos acima de sete anos em situação baldio, tem valor de 15%.  Então, além da correção da inflação que neste ano foi de 10,47%, também houve a atualização da Planta Genérica de Valores.  

Segundo o diretor do Departamento de Tributação, Ronaldo Aparecido Vasconcelos, o município possui hoje 2.196 terrenos baldios. Ele reiterou  que as pessoas que tiverem dúvidas com relação aos valores dos carnês, que procurem o departamento para que sejam sanadas. Este ano, foram 9519 carnês enviados pelo Correio, aos contribuintes.