Prefeita pede Força Tarefa para cumprimento urgente do TAC da Transparência

A Prefeitura Municipal de Andirá está mobilizada a cumprir o mais rápido possível o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2016, junto ao Ministério Público do Paraná. O objetivo é regularizar uma série de demandas, que inclusive foram pontuadas no documento, relacionadas ao Portal de Transparência, respeitando, assim, a Lei de Acesso à Informação. A gestão do portal é compartilhada por vários setores, que têm acesso a inserção diária de dados do governo. Em áreas como o setor de licitação, por exemplo, houve uma mobilização em 2016, para inserir todo material que ainda não estava disponível. Com isso, mais de 90% dos atrasos foram inseridos. Segundo o servidor Alan Barbeziani, falta muito pouco para que o departamento consiga terminar de colocar em dia. Outras áreas como o setor de protocolo, a demanda para inserção ainda é grande. Por isso, nesta semana, uma força tarefa foi organizada para ampliar os trabalhos e equacionar.

O servidor responsável pelo portal Pablo Antunes, diretor do Departamento de Controle Interno e Gestor do Portal da Transparência também participou da reunião, convocada pelo secretário de Cultura e Comunicação, Tiago Dedoné. De acordo com o Secretário, o objetivo é estudar o TAC, criar um planejamento de solução de urgência. “A Prefeita, Ione Abib, quer esta demanda resolvida rapidamente e nós vamos nos mobilizar em força tarefa para cumprir os norteamentos apontados no texto do Termo”, disse. Participaram representantes dos setores de Contabilidade, Protocolo, Licitação, Controladoria, Comunicação, além dos procuradores do município, Dr. Murilo Correa e Dra. Paula Peres. Outra reunião foi marcada para apresentação dos avanços nas inserções, já que o prazo estabelecido na cláusula segunda do TAC, que refere-se à “obrigação de fazer”, tem prazo estipulado de 60 dias.

Confira o TAC firmado:

http://andira.pr.gov.br/instances/6/uploads/activities/activity/1566_f4b2251a1bc89b120ad57bf0077119b2fa8f4cc2.pdf