Prefeito Xavier sanciona Lei de Incentivo a avicultura e suinocultura; articulação é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Prefeito José Ronaldo Xavier sancionou nesta quarta-feira (04) a Lei 2.696 - de autoria do executivo e que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Andirá -,  que cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura e Suinocultura no município. O projeto, fruto de uma articulação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, João Campos, tem como objetivo a disponibilização de benefícios aos produtores da cidade que tenham interesse no investimento destas produções.  Outra meta é a elevação de participação do município na arrecadação estadual, em relação ao volume total da receita, proporcionando  maior renda aos suinicultores e avicultores.

De acordo com o Secretário, com a nova Lei, o município poderá conceder incentivos para construção ou ampliação de  pocilgas ou aviários, desde que seja apresentada no projeto de do interessado, os dados com relação a função social (geração de empregos e renda);  execução de serviços de terraplanagem, escavações e transporte de terras; utilização de serviços de maquinários e veículos municipais para a viabilização do local em que será construído ou reformado. O produtor custia o combustível.

Mas há requisitos que precisam ser cumpridos para obtenção do benefício. Ele deve apresentar requerimento à Prefeitura solicitando formalmente a concessão do incentivo; cópia do projeto de construção ou ampliação do local; Certidão Negativa de débitos municipais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, fornecida pela Secretaria Municipal de Finanças. Para o Prefeito, os produtores atuais e os que prospectam investir nesta área poderão se beneficiar das ações de incentivo da prefeitura, proporcionando condições de trabalho e gerando empregos. “É uma política de auxílio aos produtores rurais, tão importantes na nossa economia municipal. Há uma empresa de frangos que teve recentemente promovendo um encontro com produtores em Andirá. O que pudermos fazer, o que estiver ao nosso alcançe, para garantir emprego e renda vamos fazer”, enfatizou o prefeito.

O Secretário João Campos agradeceu os apoiadores do projeto que culminou na Lei de Incentivo. Segundo ele, a ação é fruto de um grade passo de integração entre a Prefeitura, os vereadores e os produtores rurais, visando ampliação econômica no município.  “A aprovação desse  projeto  pela Câmara de Vereadores e a sanção da Lei pelo Prefeito Xavier foi mais um importante passo para a consolidação da parceria que estamos firmando com nossos produtores rurais  e  com o agronegócio voltado ao setores de avicultura e suinocultura, para garantir num futuro bem próximo o aumento da arrecadação de ICMS do município, a criação de novos empregos e a renda dos produtores. A iniciativa também alavancará as vendas no comércio local e o desenvolvimento da cidade”.