CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ - CMCA
CONSELHO MUNICIPAL DE ANDIRÁ - CMCA
O Conselho de Contribuintes é o órgão colegiado da Secretaria de Finanças que tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em segunda instância, e traduz-se na importância que o contribuinte tem para esta Administração, pois visa atender aos princípios relativos às ordens tributária, econômica e social e o respeito à segurança jurídica, cidadania fiscal, dignidade humana, ampla defesa e livre iniciativa, preconizados pela Constituição Federal.
São Membros do Conselho Municipal de Contribuintes: Dirceu Luiz, Fábio Biancardi Baldini, Marcel Lemana, Gleison Esneder Manicardi, Paulo Sérgio da Silva, Murilo Ferrari de Souza, Ederson Sousa Silva e Renato Biancardi.
A Secretaria do Conselho é desenvolvida pela servidora Renata Cristina da Silva Bento
Prefeitura Municipal
Abaixo você irá encontrar as principais informações sobre o Conselho Municipal de Contribuintes de Andirá
Arquivos
- PUBLICAÇÃO DECISÃO PREFEITA DIÁRIO OFICIAL.pdf
- DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITA EM RESPOSTA À DECISÃO DO CMCA.pdf
- OFICIO INTERNO Nº 003-2026 - À PREFEITA EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY.pdf
- PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO Nº 008-2026 - LUZIA RAFAELA POLO BONACIN.pdf
- TERMO HOMOLOGAÇÃO ACÓRDÃO Nº 008-2026 - LUZIA RAFAELA POLO BONACIN.pdf
- ACÓRDÃO Nº 008-2026 - LUZIA RAFAELA POLO BONACIN.pdf
- Submissão Eletrônica da Minuta do Acórdão nº 008_2026 aos Conselheiros.pdf
- 22 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES REUNIÃO 09-06-2026.pdf
- TERMO HOMOLOGAÇÃO ACÓRDÃO 007-2026 - FERURICAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM IA LTDA.pdf
- ACÓRDÃO Nº 007-2026 - FERURICAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM IA LTDA.pdf
- 21 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 19-05-2026.pdf
- 20 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 28-04-2026.pdf
- 19 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 24-03-2026.pdf
- 18 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 25-11-2025.pdf
- DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RESPOSTA À DECISÃO DO CMCA.pdf
- TERMO HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANDIRÁ.pdf
- ACÓRDÃO Nº 006-2025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANDIRÁ.pdf
- 17 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 11-11-2025.pdf
- 16 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 21-10-2025.pdf
- 15 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 30-09-2025.pdf