CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ - CMCA
CONSELHO MUNICIPAL DE ANDIRÁ - CMCA
O Conselho de Contribuintes é o órgão colegiado da Secretaria de Finanças que tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em segunda instância, e traduz-se na importância que o contribuinte tem para esta Administração, pois visa atender aos princípios relativos às ordens tributária, econômica e social e o respeito à segurança jurídica, cidadania fiscal, dignidade humana, ampla defesa e livre iniciativa, preconizados pela Constituição Federal.
São Membros do Conselho Municipal de Contribuintes: Dirceu Luiz, Fábio Biancardi Baldini, Marcel Lemana, Gleison Esneder Manicardi, Paulo Sérgio da Silva, Murilo Ferrari de Souza, Ederson Sousa Silva e Renato Biancardi.
A Secretaria do Conselho é desenvolvida pela servidora Renata Cristina da Silva Bento
Prefeitura Municipal
Abaixo você irá encontrar as principais informações sobre o Conselho Municipal de Contribuintes de Andirá
Arquivos
- PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - DECISÃO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREFEITA MUNICIPAL.pdf
- PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - DECISÃO PREFEITA MUNICIPAL - L LOURENÇO AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA.pdf
- OFICIO INTERNO Nº 005-2026 - CMCA.pdf
- PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DECISÃO PREFEITA MUNICIPAL - KARINA VASCONCELOS ROLDÃO DA SILVA.pdf
- OFICIO INTERNO Nº 004-2026 - CMCA.pdf
- PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ACÓRDÃO Nº 010-2026 - R LOURENÇO AGRICULTURA E PARTICAPAÇÕES LTDA.pdf
- PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ACÓRDÃO Nº 009-2026 - KARINA VASCONCELOS ROLDÃO DA SILVA.pdf
- TERMO HOMOLOGAÇÃO ACÓRDÃO 0010-2026 - R. LOURENÇO AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA.pdf
- ACÓRDÃO Nº 010-2026 - R LOURENÇO AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA.pdf
- TERMO HOMOLOCAÇÃO ACÓRDÃO 009-2026 - KARINA VASCONCELOS ROLDÃO DA SILVA.pdf
- ACÓRDÃO Nº 009-2026 - KARINA VASCONCELOS ROLDÃO DA SILVA.pdf
- 23 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES REUNIÃO 23-06-2026.pdf
- PUBLICAÇÃO DECISÃO PREFEITA DIÁRIO OFICIAL.pdf
- DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITA EM RESPOSTA À DECISÃO DO CMCA.pdf
- OFICIO INTERNO Nº 003-2026 - À PREFEITA EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY.pdf
- PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO Nº 008-2026 - LUZIA RAFAELA POLO BONACIN.pdf
- TERMO HOMOLOGAÇÃO ACÓRDÃO Nº 008-2026 - LUZIA RAFAELA POLO BONACIN.pdf
- ACÓRDÃO Nº 008-2026 - LUZIA RAFAELA POLO BONACIN.pdf
- Submissão Eletrônica da Minuta do Acórdão nº 008_2026 aos Conselheiros.pdf
- 22 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES REUNIÃO 09-06-2026.pdf