CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ - CMCA
CONSELHO MUNICIPAL DE ANDIRÁ - CMCA
O Conselho de Contribuintes é o órgão colegiado da Secretaria de Finanças que tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em segunda instância, e traduz-se na importância que o contribuinte tem para esta Administração, pois visa atender aos princípios relativos às ordens tributária, econômica e social e o respeito à segurança jurídica, cidadania fiscal, dignidade humana, ampla defesa e livre iniciativa, preconizados pela Constituição Federal.
São Membros do Conselho Municipal de Contribuintes: Dirceu Luiz, Fábio Biancardi Baldini, Marcel Lemana, Gleison Esneder Manicardi, Paulo Sérgio da Silva, Murilo Ferrari de Souza, Ederson Sousa Silva e Renato Biancardi.
A Secretaria do Conselho é desenvolvida pela servidora Renata Cristina da Silva Bento
Prefeitura Municipal
Abaixo você irá encontrar as principais informações sobre o Conselho Municipal de Contribuintes de Andirá
Arquivos
- DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RESPOSTA À DECISÃO DO CMCA.pdf
- TERMO HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANDIRÁ.pdf
- ACÓRDÃO Nº 006-2025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANDIRÁ.pdf
- 17 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 11-11-2025.pdf
- 16 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 21-10-2025.pdf
- 15 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 30-09-2025.pdf
- TERMO DE POSSE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE 2024-2026.pdf
- TERMO DE POSSE CONSELHEIROS 2024-2026.pdf
- 14 - ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - REUNIÃO 25-06-2024.pdf