Conselho Municipal de Contribuintes de Andirá
O Conselho de Contribuintes é o órgão colegiado da Secretaria de Finanças que tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em segunda instância, e traduz-se na importância que o contribuinte tem para esta Administração, pois visa atender aos princípios relativos às ordens tributária, econômica e social e o respeito à segurança jurídica, cidadania fiscal, dignidade humana, ampla defesa e livre iniciativa, preconizados pela Constituição Federal.
São Membros do Conselho Municipal de Contribuintes: Dirceu Luiz, Fábio Biancardi Baldini, Marcel Lemana, Gleison Esneder Manicardi, Paulo Sérgio da Silva, Murilo Ferrari de Souza, Ederson Souza Silva e Amauri Junior de Oliveira.
A Secretaria do Conselho é desenvolvida pela servidora Renata Cristina da Silva Bento
Prefeitura Municipal
Abaixo você irá encontrar as principais informações sobre o Conselho Municipal de Contribuintes de Andirá
Arquivos
- PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO 004-2023 APÓS DECISÃO ADMINISTRATIVA 001-2023.pdf
- 001 2023 - Decisão Processo Administrativo Tributário Processo 004-2023 Integrada Cooperativa Agroindustrial.pdf
- 9.1-Acórdão 004-2023.pdf
- 9- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 8- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 7- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 6- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 5- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 4.1- ACÓRDÃO Nº 003-2023.pdf
- 4- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 3.2- ACÓRDÃO Nº 002-2023.pdf
- 3.1- ACÓRDÃO Nº 001-2023.pdf
- 3- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 2.2- TERMO DE POSSE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.pdf
- 2.1- TERMO DE POSSE CONSELHEIROS.pdf
- 2- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.pdf
- 1.1-PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ.pdf
- 1- ATA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ.pdf
- 3- PORTARIA DE NOMEAÇÃO SECRETÁRIA DO CONSELHO.pdf
- 2- DECRETO NOMEAÇÃO DO CONSELHO.pdf