Prefeitura articula busca de solução para cumprimento de TAC junto ao IAP
Dando continuidade à mobilização da força tarefa entre secretarias municipais e o Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae, de Andirá, para encontrar soluções acerca das demandas que orbitam em torno da questão do lixão municipal e cumprir Termos de Ajustamentos de Conduta firmados junto ao Ministério Público e junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – este último, em 2011 -, a Prefeitura de Andirá encaminhou uma comitiva à Cornélio Procópio, na última semana, à sede do órgão, para estudar a possibilidade de uso da antiga pedreira desativada, pelos coletores de resíduos de construção civil e galhos. A tentativa de medida é importante, já que a prefeita Ione Abib pediu, assim que a nova gestão assumiu, a proibição do espaço do lixão municipal para fins de depósito de restos de construção civil e galhos, a fim de cumprir legalidade ambiental. Inclusive a Prefeitura promoveu um encontro com empresários do setor de caçambas de coletas para debater a respeito do tema. Os empresários afirmaram o interesse na regularização da situação.
Os secretários de Obras e Urbanismo, André Maluzzi; o servidor público da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Cléber Antônio Pavanelli (especialista em engenharia ambiental); o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Odair Batista de Oliveira Junior; o diretor Presidente do Samae, Antônio Carlos Pícolo Furlan e Nelson Wolpi de Oliveira Filho, diretor do Samae, participaram do encontro com os representantes do IAP. Eles apresentaram a realidade situacional de Andirá e os desafios para tornar o lixão um Aterro Sanitário conforme as novas estabelecidas. O encontro teve como objetivo apresentar aos gestores uma alternativa ao TAC, com a meta de solucionar parte dos problemas a respeito do aterro. Se for liberado pelo parecer do Instituto, este espaço da antiga pedreira, que não pertence ao aterro, poderá ser usado para depósito dos conteúdos dos coletores de resíduos de construção. A direção regional do IAP aconselhou os secretários, o diretor do Samae e a Prefeita a fazerem um requerimento formal, bem como pareceres técnicos e diretrizes à serem seguidas. O material tem que ser especifico para cada secretaria. Com estes materiais em mãos, o órgão irá avaliar a viabilidade.
Durante o encontro os representantes da Prefeitura apresentaram a disponibilização do município em elaborar um plano de gerenciamento de resíduos, assim como os coletores, em conformidade com a legislação vigente, segundo relatou o assessor jurídico da Prefeitura. Após esta reunião em conjunto, um outro encontro foi promovido na última semana. Desta vez, o assessor jurídico protocolou oficialmente no IAP, o requerimento e os demais documentos solicitados, pedindo o estudo e autorização. A Prefeitura aguarda, agora, o parecer o órgão.
