Prefeitura de Andirá promove Audiência Pública para formulação da Lei de Diretrizes Orçamentária

A Prefeitura de Andirá apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório estimado para entradas e saídas que o governo prospecta para 2016. Os dados fazem parte das discussões a respeito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, que integram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta da Audiência Pública, promovida nas instalações da Câmara Municipal de Vereadores, é estabelecer os parâmetros necessários a alocação dos recursos no orçamento, buscando garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, objetivos, metas, contemplados no Plano.

O diretor do departamento de Contabilidade do município, Arnaldo Tristão, apresentou os valores referentes às receitas e despesas de cada secretaria do governo e a projeção para 2016. Segundo ele, só em 2014, a receita versou por R$ 46.961.233,78; já em 2015, há uma estimativa que pode sofrer alterações. Entretanto, as entradas financeiras deste ano deve ficar em R$ 48.763.202,00. Já a primeira estimativa para 2016 versa em R$ 52.074.223,42. Estes valores são referentes a arrecadações tributárias, contribuição, patrimonial, agropecuária, FPM – Fundo de Participação do Município -, ICMS, FUNDEB entre outros. Já a receita da água, não deve acoplar as receitas do município este ano, já que, agora, os serviços são desenvolvidos e gestados pela Autarquia Municipal. Estes primeiros dados tomam como base as projeções situacionais de receitas realizadas até este mês de abril.

O evento contou com a participação de representantes do governo, da comunidade e vereadores. O projeto da Lei do Orçamento será enviado à Câmara, que por meio das comissões internas farão análise do texto para, depois, pautarem para a aprovação. O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá (FUNPESPA), Aurenilson Cipriano, também expôs uma análise econômica situacional do órgão, na comunidade.