Prefeitura de Andirá também adere ao Dia do Protesto, nesta segunda

O Prefeito de Andirá, José Ronaldo Xavier (PTB), assinou um decreto nesta sexta-feira (18), informando a adesão do município ao movimento municipalista convocado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), intitulado “Dia do Protesto”, e que tem a meta de chamar a atenção para a crise financeira enfrentada pelos municípios do estado. De acordo com o decreto, a meta é “mostrar a sociedade que o município não tem mais condições financeiras de manter o sacrifício das responsabilidades transferidas nos últimos anos pelo Governo Federal”. Outro ponto de justificativa é que a maioria dos programas do governo não tem sido reajustados e por isso, há muita discussão de municípios que já não tem como mantê-los.

Mas as críticas não são só ao Governo Federal. O discurso também atinge o Congresso. As prefeituras expõem a necessidade de aprovação imediata de Propostas importantes do Pacto Federativo, tais como, do financiamento e da prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e a participação da União através do FUNDEB para pagamento do piso salarial dos professores; a necessidade de aprovação do projeto em tramitação,

que impede o Governo de transferir novos encargos aos Municípios sem que haja fonte que garantirá sua manutenção. Eles também pedem cumprimento da palavra empenhada pela Presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento Municipalista, em relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois a reposição dos valores, já contabilizados nos orçamentos municipais, dará um fôlego aos gestores que estão correndo o risco de serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que abre e o que fecha nesta segunda

Ficam fechados na segunda-feira, dia 21, os seguintes órgãos da administração direta: Gabinete do Prefeito; Assessoria jurídica; Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Econômico, Assuntos Governamentais, Ação Social, Comunicação Social, Finanças.

Ficam abertos, com expediente normal: Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Obras e Urbanismo, Saúde,Viação e Serviços Públicos, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá – FUNPESPA.