Prefeitura promove reunião de esclarecimentos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida - Sub 50
Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50, que aguardam ansiosos a entrega das casas que foram construídas e doadas para as famílias selecionadas pertencentes ao Cadastro Único do Bolsa Família participaram, nesta terça-feira, 31, na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, de uma reunião de apresentação de dados situacionais sobre as obras. Dezenas de pessoas participaram do encontro que foi mediado pela Secretária Ana Lúcia Xavier e demais profissionais da Ação Social, CRAS, Samae e Secretaria de Obras do município, que vieram esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários sobre documentações.
A Assessora Jurídica do município, Dra. Vanessa Reis, explicou os procedimentos jurídicos e punições para aqueles que repassarem as casas para outras pessoas ou venderem os imóveis. Ela informou que ao ser detectado casos como estes, além do processo, a pessoa perderá o direito, passando para outro da fila. Ela também falou sobre o IPTU, deixando claro aos presentes que o imposto só será pago a partir de 2017. O tema sobre vendas dos imóveis foi relembrado várias vezes pela Secretária de Ação Social, que enalteceu a proibição. “Vocês estão ganhando uma casa, conquistando um sonho. Claro que vai ter especulador querendo comprar e ainda comprar barato. È proibido. Foi doado por que a pessoa comprovou a necessidade dela. Se não precisa, passamos para outro da fila que precise. Além disso, a pessoa que responder processo por isso não conseguirá mais casa, por que ficará registrado num cadastro nacional”, enfatizou.
O Secretário de Obras, José Antônio Possagnoli, explicou que mais 15 dias a empresa que está realizando as perfurações das fossas sépticas concluirá os trabalhos (prazo este que pode se estender em caso de chuvas neste período). Ele também explicou que para a instalação de energia, será necessário que o beneficiário se dirija à Copel para fazer o cadastro. O mesmo procedimento será feito para a instalação do resgitro da água. Os responsáveis do SAMAE disseram que as ligações, que geralmente têm custo de R$ 150, não serão cobradas. O beneficiário – que já podem se dirigir ao Samae para efetuar o cadastro - também será automaticamente adicionado a lista da tarifa social. No máximo 15 dias, segundo informações, começam as instalações da água.
Ana Lúcia abriu espaço para que todos os beneficiários presentes fizessem os questionamentos e tirassem dúvidas. Ela também informou que a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), já entregou as chaves oficiais de todas as casas para o prefeito. “O prefeito já até assinou um termo de responsabilidade. Estamos na reta final. Muito em breve todos já estarão dentro das suas casas”, destacou.
