Prefeitura realiza Audiência Pública para debate da Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
A Prefeitura Municipal de Andirá realizou nesta terça-feira, dia 12, na sede da Câmara de Vereadores, Audiência Pública de discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A Audiência atende aos dispositivos do artigo 48 da lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LDO, criada pela Constituição Federal de 1988, é a peça que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual (PPA).
Sob coordenação da diretora do Departamento de Contabilidade do município, Simone Zanon, foram passados ao público presente os dados referentes aos prognósticos de receita e despesa para o ano de 2017, apontando, também, dados referentes aos anos de 2014, 2015, além das prospecções para 2018, em cada área do governo. Ela explicou que de acordo com a estimativa de arrecadação, 2016 deve atingir uma receita de mais de R$ 52 milhões; já para 2017, estima-se pouco mais de R$ 50 milhões. A maior receita vem do Fundo de Participação do Município – FPM, que em 2015 ficou em pouco mais de R$ 15 milhões e a estimativa para 2016 é de R$ 17 milhões; 2017, R$ 18 milhões. Outra receita importante é o ICMS. Em 2015 ficou em pouco mais de R$ 14 milhões, enquanto que as estimativas para 2016 e 2017 são de 13 milhões. Também há outras receitas significativas como IPTU, Rendimentos Bancários, Convênios, IPVA, ISS, ITBI, Operação de Créditos e outros.
Despesas
Para manter metas e prioridades, as despesas executadas em 2015 ficaram em R$ 46 milhões; orçada para 2016, R$ 49 milhões. A expectativa para 2017, R$ 47 milhões e, 2018, pouco mais de R$ 50 milhões. Saúde e Educação são as áreas que gerenciam maior fluxo de recursos e despesas. Ainda com relação a despesas, só de precatórios, o município pagou mais de R$ 1,6 milhão em 2015. A previsão também é de mais de R$ 1 milhão em 2016. No final, os representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá (Funpespa), também apresentaram os dados referentes. Representantes do Executivo, do Legislativo e da comunidade estiveram presentes.
