PSS: Prefeitura de Andirá abre inscrição para contratação temporária de Fiscal de Obras e Posturas

A Prefeitura Municipal de Andirá abriu edital para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) de provas de títulos para contratação de cinco profissionais para a área de Fiscal de Obras e Posturas. O contrato será por tempo limitado e tem como objetivo atender necessidade emergencial do poder público no setor. As inscrições são gratuitas. Quem tiver interesse, pode se inscrever diretamente no Departamento de Fiscalização, que fica no prédio da Prefeitura Municipal. As inscrições serão das 09 às 12 horas e das 13h 30min, às 16 horas, nos dias 04 a 08 de abril de 2016.

De acordo com o edital, o salário será de R$ 1.719,46, para o cumprimento de 8 horas diárias, sendo 40 horas semanais (podendo ser convocados nos finais de semana); a vigência da contratação será de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis meses. O interessado deverá ter no mínimo 18 anos e ensino médio completo. No que tange a classificação da titulação, o interessado que apresentar Certificado de Conclusão de Curso de Capacitação na área de construção civil (pedreiro, azulejo, pintura, etc) OU atestado de matrícula em curso superior.– terá 10 pontos, por certificado, com limite no máximo em 20 pontos.

Para os que apresentarem Certificado de Conclusão de Curso Técnico na área de construção civil (Técnico em Edificações; etc) ou de Curso Superior em área que não seja da construção civil, terá 15 pontos por certificado, limitado ao máximo de 30 pontos. Aos interessados que apresentarem Certificado de Conclusão de Ensino Superior na área de construção civil (engenharia civil, arquitetura, engenharia elétrica, etc.), terá 20 pontos para cada certificado, com um total de no máximo 40 pontos; já os que têm certificado de pós graduação na área de construção civil, terá para cada certificado, um total de 30 pontos, limitado no máximo de 60 pontos.

Descrição da função

Atividades relacionadas com a execução da fiscalização de obras e posturas municipais em face das normas legais e regulamentares que as regem:

Fiscalizar a regularidade da localização e funcionamento dos estabelecimentos, onde quaisquer pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades; fiscalizar a regularidade da exploração dos meios de publicidade ao ar livre em locais expostos ao público; fiscalizar a regularidade da ocupação de vias e logradouros público para a prática de qualquer atividade; fiscalizar a regularidade do uso e ocupação dos bens dominicais do Município de Andirá; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao comércio e atividades profissionais, exercidas pelos deficientes físicos, carentes e ambulantes; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento de casas de diversões e praças desportivas, assim como as atividades comerciais exercidas em seu interior; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade dos estabelecimentos hoteleiros; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao funcionamento e atividade das bancas de jornais e revistas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas aos estabelecimentos de comércio varejista de combustíveis minerais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao fabrico, trânsito, comércio, depósito e queima de fogos de artifício e " balões de fogo "; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à exploração de atividades desportivas, ou recreativas no mar, praias; lagoas e lagos dos parques da Cidade; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao exercício de atividades comerciais e profissionais em favelas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas a utilização  de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao plantão das farmácias e drogarias.

Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas a exposto de artigos nas ombreiras e vãos de portas, e objetos em portas e janelas de estabelecimentos comerciais e industriais; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção  de ruído, em conjunto com os órgãos públicos municipais e estaduais com atuação na matéria; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas a execução de serviços mecânicos em vias publicas; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas a construção de canteiros ajardinados ou colocação de dispositivos especiais nos passeios e logradouros públicos; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas a preservação do asseio nas calcadas ocupadas por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fronteiriço e bares e lanchonetes; fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ao exercício do Comercio em feiras-livres; fiscalizar se as seguintes atividades estão devidamente licenciadas: execução de obras de construção e reconstrução, total ou parcial, de modificações, acréscimos, reformas e consertos de edifícios, marquises, muros de frente ou de divisa, canalização de cursos de água, de qualquer obra nas margens dos mesmos cursos, muralhas, muros de arrimo, desmonte ou exploração de pedreiras, saibreiras, arruamentos, loteamentos, desmembramentos, remembramentos, assentamentos e acréscimo de equipamentos e motores e demolições; lavrar autos de apreensão, infração, expedir termos de notificação, intimação e afixar editais de legalização, embargo, interdição e notificação; executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional.

CONFIRA O EDITAL

http://andira.pr.gov.br/instances/6/uploads/documents/7786_57c089d3356a1746bc886df1904b504be767db68.pdf