Serviços de água e esgoto de Andirá será municipalizado

Desde a última sexta-feira (21), uma comissão provisória formada pela administração pública de Andirá, fiscaliza os trabalhos da Construtora Nascimento Ltda., responsável até o próximo dia 30 de junho, pelo sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município. Após essa data a prefeitura regerá o sistema até dezembro de 2010, passando a sua administração definitiva em 1º de janeiro de 2011, à uma autarquia (governo autônomo) que  deverá ser criada nos próximos  meses.

A decisão do prefeito José Ronaldo Xavier (PTB) anunciada na sexta-feira (21) motivou-se pelo impasse criado por uma emenda constitucional aprovada em 2008, no Paraná, pela qual os serviços de saneamento básico – água e esgoto – só podem ser operados por empresas públicas ou sociedades de economia mista. A medida impede os municípios de repassar às empresas privadas, a operação desses serviços, permitindo que a Sanepar mantenha o controle dos mesmos.

Por essa razão, através do Decreto 5.545/2010, o Chefe do Executivo revoga o processo licitatório nº 001/2008, aberto na administração anterior, que tinha como objeto a concessão em caráter exclusivo dos sistemas e serviços de saneamento, à empresa privada, e retoma o serviço de abastecimento de água e esgoto no perímetro urbano de Andirá, a partir de 1º de julho de 2010. A corajosa atitude do prefeito Xavier conta com apoio da Câmara de Vereadores e da população que corria risco de ser novamente explorada pela Sanepar, que em 2004, depois de controlar o sistema por mais de 30 anos, por força da justiça devolveu ao município, deixando a cidade com 46% de rede de esgoto.

De lá para cá, o sistema está sendo operado pela empresa londrinense Construtora Nascimento Ltda., com amparo legal de contrato firmado com a prefeitura, em vigor até 30 de junho de 2010.

“Já notificamos a Construtora Nascimento através de seu representante em Andirá, Luiz Carlos De Marchi, e constituímos uma comissão para o processo de transição. A equipe foi recebida tranquilamente pela permissionária que entendeu perfeitamente a nossa situação. Agora estamos trabalhando para que nada venha ser prejudicado e a população continue recebendo água com a mesma qualidade que até agora foi fornecida pela Nascimento”, tranqüilizou o prefeito.

Disse ainda, que o próximo passo será nomear um diretor para assumir o órgão e que os funcionários atuais poderão continuar trabalhando.

Xavier prevê que, nos próximos anos, o município consiga diminuir as tarifas e ampliar quilometricamente a rede de esgoto que hoje é de 46%, com investimentos de aproximadamente R$ 2 milhões ao ano. “É inadmissível que só 46% do município tenha rede de esgoto, contando com um sistema que arrecada cerca  de R$ 2,5 milhões ao ano. O que falta é investir no setor  e  isso vamos  fazer com a municipalização. Toda receita gerada pela prestação dos serviços se transformará em saneamento básico, beneficiando toda cidade. Prosperidade para todos é lema de nossa administração e objetivo que estamos alcançando”, ressalta Xavier.

Estrutura

O complexo de abastecimento de água e de tratamento de esgoto de Andirá, conta com 26 funcionários sendo 03 terceirizados; 7.001 pontos de distribuição de água tratada; 02 estações de tratamento de esgoto; 2 reservatórios subterrâneos e 01 elevado; 02 pontos de captação de água, sendo o principal no Rio das Cinzas; laboratório de análises; escritório para  atendimento ao público; área de serviços burocráticos e 46% da cidade atendida com rede se esgoto.

Comissão provisória instituída pela prefeitura

• Edsom Roberto Stefanuto - presidente
• Cleber Antônio Pavanelli - membro
• Luiz Antônio Possagnolli - membro