Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 10513/2016 COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE  22/12/2016
PORTARIA 10512/2016 COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE  22/12/2016
LEI DA PMA 2859/2016 DENOMINAÇÃO DE RUA - DORIVAL MAGIOLI  22/12/2016
LEI DA PMA 2858/2016 APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO  22/12/2016
LEI DA PMA 2852/2016 INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO 22/12/2016
PORTARIA 10511/2016 ERRATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7569/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.600,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7570/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 318.660,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7568/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 161.880,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7567/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7566/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 22/12/2016
DECRETO DA PMA 7565/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 250,00 22/12/2016
PORTARIA 10511/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/12/2016
PORTARIA 10510/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/12/2016
PORTARIA 10509/2016 RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SUZANA CRISTINA BORGES TRISTÃO 21/12/2016
SAMAE 12/2016 PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE 21/12/2016
LEI DA PMA 2857/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.600,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2856/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 161.880,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2855/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2854/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 21/12/2016