Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PORTARIA 10492/2016 EXONERAÇÃO DE MARIA SONIA MIGUEL DOS SANTOS - CHEFE DA DIVISÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSO – SECRETARIA... 07/12/2016
PORTARIA 10491/2016 EXONERAÇÃO DE JOSÉ CALIS DA SILVA - CHEFE DIVISÃO DE LATICÍNIOS E DERIVADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE... 07/12/2016
PORTARIA 10490/2016 EXONERAÇÃO DE ELIETE CRISTINA ROMANO ALVES - CHEFE DA DIVISÃO DO PROJETO ESPERANÇA – SECRETARIA MUNICIPAL DE... 07/12/2016
LEI DA PMA 2840/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2841/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2839/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 235.800,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2838/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE... 07/12/2016
DECRETO DA PMA 7531/2016 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE VALDIR FERRARI 07/12/2016
DECRETO DA PMA 7530/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.700,00 07/12/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA 5/2016 PREFEITURA MUNICIPAL - ATA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO... 07/12/2016
DECRETO DA PMA 7529/2016 EXTINÇÃO DE CARGO VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   05/12/2016
DECRETO DA PMA 7528/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 165.235,00 05/12/2016
CONCURSO - PMA 6/2016 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - GISLAINE CRISTINA MONGERONA DE OLIVEIRA - AGENTE DE ENDEMIAS 02/12/2016
PORTARIA 10488/2016 RETORNO DA LICENÇA-PRÊMIO DE DENISE GALDINO PINHEIRO DE SOUZA - FISIOTERAPEUTA 02/12/2016
SAÚDE 3/2016 PORTARIA Nº. 03/2016-CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO DA EMPRESAN. A. KAIRALA & SALAMEH LTDA, A... 02/12/2016
PORTARIA 10486/2016 EXONERAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE PAGLARIM - CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR –... 01/12/2016
PORTARIA 10485/2016 EXONERAÇÃO DE VANESSA CRISTINA REIS BARRETO FERRARI - ASSESSOR JURIDICO 01/12/2016
DECRETO DA PMA 7527/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.450,00 01/12/2016
SAMAE 17/2016 EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE -  CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/2016  30/11/2016
PORTARIA 10484/2016 LICENÇA PRÊMIO DE SERGIO EDUARDO RAMOS DOS SANTOS - ODONTOLOGO 30/11/2016