Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1873/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA AREA DE TERRAS AO PODER EXECUTIVO DE ANDIRÁ CNPJ Nº. 76.235.761/0001-94 17/11/2020
DECRETO DA PMA 5027/2008 FICAM NOMEADAS, SHEILA RODRIGUES PAIÃO E THATIANE ALCÂNTARA DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.600 DE 28/04/2006,... 22/08/2018
LEI DA PMA 1858/2008 CONCESSÃO DE TERRENO  A EMPRESAS E ENTIDADES 31/07/2018
CÓDIGO DE POSTURAS 1905/2008 CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ANDIRA 19/09/2017
LEI DA PMA 1901/2008 LEI Nº 1.901 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR E... 02/10/2014
LEI DA PMA 1905/2008 LEI N° 1.905 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. SUMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E... 02/10/2014
DECRETO DA PMA 5134/2008 APOSENTADORIA JOSE ROBERTO RODRIGUES  20/08/2014
LEI DA PMA 1857/2008 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Municipio de Andirá.  20/03/2014
LEI DA PMA 1902/2008 OCUPAÇÃO DO SOLO  20/10/2013
DECRETO DA PMA 5187/2008 Revoga Aposentadoria de Sandra Urizzi 01/01/2009
PORTARIA 8386/2008 Licença premio Angelica Pontara 01/01/2009
DECRETO DA PMA 5188/2008 Correção de TSU/COSIP 01/01/2009
PORTARIA 8385/2008 Licença prêmio Juraci Bernardino Alves e Marta L Pereira da Silva 01/01/2009
PORTARIA 8382/2008 Exonerar diretores de departamento 01/01/2009
DECRETO DA PMA 5186/2008 Abertura de Credito suplementar 01/01/2009
PORTARIA 8383/2008 Designa Arnaldo Moreira Tristão - conferente de caixa 01/01/2009
PORTARIA 8384/2008 Exonera membros da comissão de licitação 01/01/2009
LEI DA PMA 1906/2008 Codigo de Edificações e Obras Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1903/2008 Lei de Parcelamento do Solo Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1904/2008 Lei Sist Viário Andirá 22/12/2008