Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1907/2008 Lei Perímetro Urbano Andirá 22/12/2008
PORTARIA 8380/2008 LP 06 meses - Genesio de oliveira 21/12/2008
PORTARIA 8381/2008 Férias dezembro 21/12/2008
DECRETO DA PMA 5185/2008 Fechamento da Prefeitura 18/12/2008
DECRETO DA PMA 5184/2008 Exonerar Secretarios e Cargos em Comissão 17/12/2008
DECRETO DA PMA 5182/2008 CREDITO ESPECIAL 16/12/2008
DECRETO DA PMA 5181/2008 CREDITO SUPLEMENTAR 16/12/2008
DECRETO DA PMA 5183/2008 SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL 16/12/2008
LEI DA PMA 1899/2008 SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL 15/12/2008
LEI DA PMA 1897/2008 CREDITO SUPLEMENTAR 15/12/2008
LEI DA PMA 1895/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 15/12/2008
LEI DA PMA 1898/2008 CREDITO ESPECIAL 15/12/2008
LEI DA PMA 1896/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 15/12/2008
DECRETO DA PMA 5177/2008 CREDITO ESPECIAL 10/12/2008
DECRETO DA PMA 5179/2008 Suplementação de credito especial 48.400,00 10/12/2008
DECRETO DA PMA 5178/2008 CREDITO SUPLEMENTAR 10/12/2008
LEI DA PMA 1888/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 09/12/2008
LEI DA PMA 1889/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 09/12/2008
LEI DA PMA 1886/2008 Altera lei 1.660 - Conselho Fundeb 09/12/2008
LEI DA PMA 1887/2008 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 09/12/2008