Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2013 PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6538/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 37.500,00  22/12/2013
LEI DA PMA 2475/2013 REGULAMENTAR MEDIANTE DECRETO TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL  22/12/2013
LEI DA PMA 2473/2013 INCLUSÃO DO PERIMETRO URBANO  22/12/2013
PORTARIA 9652/2013 EXONERAÇÃO DE WENDEL CARDOSO PINTO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PECUARIA  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6527/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ANTONIO CONTARIN  16/12/2013
PORTARIA 9649/2013 LICENÇA-PRÊMIO DE NEIDE IZILDINA DEL PADRE MIQUELINO  16/12/2013
PORTARIA 9648/2013 EXONERAÇÃO DE JOSÉ FERNANDES TROINA FILHO - CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL  16/12/2013
PORTARIA 9647/2013 EXONERAÇÃO DE JOSÉ CALIS DA SILVA - CHEFE DA DIVISÃO DE LATICÍNIOS E DERIVADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL  16/12/2013
LEI DA PMA 2469/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00  16/12/2013
PORTARIA 9651/2013 COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS  16/12/2013
PORTARIA 9646/2013 EXONERAÇÃO DE JESSICA JANAINA MARQUE - CHEFE DA DIVISÃO DOS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL  16/12/2013
DECRETO DA PMA 6526/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 18.480,00  16/12/2013
DECRETO DA PMA 6528/2013 EXONERAÇÃO DE JOSENIRA MARTELLI COIMBRA  16/12/2013
PORTARIA 9650/2013 LICENÇA-PRÊMIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO  16/12/2013
LEI DA PMA 2471/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 19.000,00  16/12/2013
LEI DA PMA 2467/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 125.500,00  16/12/2013
LEI DA PMA 2466/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 124.000,00  16/12/2013
LEI DA PMA 2468/2013 FIXA O VALOR MINIMO DA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA  16/12/2013
LEI DA PMA 2470/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  16/12/2013