1ª Sessão Extraordinária de 2025 marca início dos trabalhos da nova Legislatura em Andirá!
No dia 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Andirá realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2025, dando início às atividades da nova Legislatura com os vereadores eleitos nas eleições de 2024. A sessão foi realizada no plenário e resultou na aprovação de cinco importantes projetos enviados pela prefeita Ednyra Godoy Ferreira.
Projetos aprovados na sessão:
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2025: Criação do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CEMAM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de oferecer suporte especializado às crianças do município.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0002-2025: Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá (PROREFISA), que visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, promovendo justiça fiscal e auxiliando no equilíbrio financeiro do município.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0003-2025: Extinção dos cargos de agente de serviços, agente de copa e cozinha e técnico desportivo, com base na Lei Municipal nº 2.282/2011, como parte da reorganização do plano de cargos e carreiras.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0004-2025: Concessão de recomposição inflacionária para servidores municipais ativos e inativos, incluindo as autarquias, e reajuste do piso salarial do magistério municipal.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0005-2025: Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.281,38, destinado a atender demandas específicas da administração pública.
A sessão foi marcada pelo compromisso e pela harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, reforçando a prioridade de ambos em promover ações e políticas que resultem em melhorias para Andirá e sua população.