Ação Social e CMDCA promovem capacitação do Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, previu a criação do Conselho Tutelar (CT) como órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Porém, a falta de capacitação especializada dos profissionais que atuam junto a estes Conselhos pode comprometer o serviço oferecido à comunidade. Tendo em vista a necessidade de tal capacitação, a Secretaria Municipal de Ação Social de Andirá e CMDCA (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), iniciaram terça-feira (05), treinamento com duração de 30 horas, divididas em 05 dias, para a equipe do CT (Conselho Tutelar) do município, membros do CMDCA e  convidados. As palestras são ministradas pela psicóloga e especialista em políticas para infância e juventude, Nanci Rabelo Fernandes Duarte, de Assis–SP.

Temática: Discutir o papel e as funções inerentes ao Conselho Tutelar (CT) de forma a otimizar o efeito de suas ações na comunidade, preparando-o verdadeiramente e com real competência para resolver questões de sua alçada; Reordenar e realimentar a ação do CT junto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Executivo e Legislativo municipal e Sociedade Civil; Discutir casos de crianças, jovens e famílias atendidas pelo CT, buscando a sua relatividade, bem como novos encaminhamentos e alternativas; Avaliar a funcionalidade da sede do Conselho; revisar e rediscutir o Regimento Interno do CT; rever, se necessário, a lei municipal que criou o CT e CMDCA, inserindo-os num contexto mais atualizado; Rever os instrumentos técnicos e administrativos utilizados pelo CT; Propor o estabelecimento de metas a serem atingidas durante o ano de 2010/2011, incluindo a elaboração de cartilha alusiva às competências do CT para apresentação à comunidade.

Todas as etapas do curso serão subsidiadas por técnicas que garantem plena compreensão e construção de um novo modelo de Conselho Tutelar.