Convite para Audiência Pública

CONVITE A TODA POPULAÇÃO

A prefeita municipal de Andirá, no uso de suas atribuições, convida a população em geral, para participarem da audiência pública para adequações pontuais em leis municipais, visando o desenvolvimento em tempos de pandemia, a se realizar no dia 18 de agosto (terça feira), às 18:00 hrs, no Cine Teatro São Carlos, Praça Santana, Centro, Andirá PR.

MEDIDAS PREVENTIVAS

Ressalta-se a necessidade do uso de máscara a todos os participantes. Caso atinja a capacidade de público destinada no local, salvaguardos os distanciamentos necessários levando-se em conta os cuidados da saúde em relação ao COVID-19, e obedecendo a ordem cronológica de chegada, os demais participantes, e obedecendo a ordem cronológica de chegada, os demais participantes, poderão acompanhar de forma online, com computadores disponibilizados na Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Sergipe, 995.

PAUTA

1- Apresentação técnica, para discussão sobre a Lei 3038/2018, para adequações de áreas para comercialização de gás GLP.

2 - Discussão sobre adequações na Lei 1.902 de 2008 para uso de ocupação do solo.

3 - Discussão sobre adequações na Lei 1.903 de 2008, parcelamento e remembramento

4 - Discussão sobre adequações na Lei 1.904 de 2008, para Sistema Viário

5 - Discussão sobre adequações na Lei 1.906 de 2008, para código de obras.

IONE ELISABETH ALVES ABIB
PREFEITA MUNICIPAL