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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante, realizaram nesta terça-feira dia 22 de novembro de 2022 a Pré Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o Tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19:  violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.” Com o objetivo de promover espaços de discussão sobre os eixos afins construção de propostas para IX Conferência Municipal que será realizada em 29 de novembro de 2022.

A Pré Conferência tratou dos cinco principais eixos da conferência municipal que são:


Eixo Temático 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;


Eixo Temático 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19;


Eixo Temático 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;


Eixo Temático 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;


Eixo Temático 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19