Prefeitura apresenta aos servidores celetistas, proposta de mudança para o regime estatutário
A Prefeitura de Andirá mobilizou uma reunião nesta sexta-feira, juntamente com os servidores Celetistas, para apresentar uma proposta para que eles migrem para o regime Estatutário. A meta é eliminar riscos de mesma função, com remunerações distintas, principalmente nos casos dos que são contemplados com insalubridades. O encontro, segundo informou a Prefeita Ione Abib, durante explanação, foi uma proposta de espaço democrático de diálogo, apresentando as vantagens e desvantagens para que os servidores possam analisar se há interesse ou não de migrarem. Segundo ela, a idéia, entre outras questões, é promover igualdade de direitos em benefícios. A tentativa da Prefeitura em regularizar esta ação é inédita na região.
Participaram deste encontro, além dos 34 funcionários envolvidos (dos setores da Saúde e Viação), a Prefeita, os procuradores do município, Dr. Murilo Correa e Dra. Paula Peres; secretários municipais, o Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos da Prefeitura de Andirá, Aurenilson Cipriano; advogados do Fundo; Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Andirá, Roberto Pereira e o advogado do sindicato, David Salomão Justino Junior. Para o secretário de Administração, Marcos César Pimenta, a abertura para o debate foi essencial. “De forma democrática a administração consultou os servidores. Esta migração vai dar maior segurança e vantagens a estes servidores. Andirá está saindo na frente com esta iniciativa que será a primeira de muitas outras que beneficiarão os servidores municipais”, disse.
A secretária de Saúde do município, Ednyra Godoy, também enalteceu a importância dos esclarecimentos e mobilização: “Perguntas importantes foram feitas e esclarecidas. Nivel de compreensão e interesse, excelentes. Importante este espaço. A Prefeita deu toda liberdade de escolha. A equiparação salarial será importante no financeiro e na igualdade. Enxergo que todos decidirão pela migração do regime e a prefeitura terá 100% do seu funcionalismo estatutário. Um novo encontro foi marcado para que todos possam informar a decisão. Este será um grande passo. O importante é a oportunidade de escolha e a satisfação de cada um”, destacou.
O Presidente do Funpespa enalteceu que o encontro promovido pela prefeitura foi uma oportunidade de ampliação de diálogo. “A reunião foi o ponto de partida para a transformação dos empregos públicos em cargos , com apresentação de vantagens e desvantagens de cada regime de previdência. Foi uma oportunidade para os funcionários promoverem questionamentos e sanar dúvidas sobre essa transformação. Agora, o executivo municipal, juntamente com o Funpespa, solicitará uma avaliação atuarial para verificar o impacto desta alteração”.
De acordo com Peterson Lorenção, Agente da Defesa Civil, os funcionários que atuam no órgão estão satisfeitos com as explicações e interessados na mudança: “ Todos comentaram que foi bom, pois vai trazer mais estabilidade, vai ter o acréscimo do qüinqüênio, entre outras vantagens. Nos gostamos da mudança”. O próximo encontro está marcado para sexta-feira, dia 1º, às 15h 30min., na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.
