Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Andirá – PR, foi criado pela Lei nº. 1. 218 de 31 de dezembro de 1994, e alterado pela Lei nº. 1.952 de 01 de julho de 2009. Possui lei municipal vigente nº Lei nº. 3.435 de 29 de junho de 2021.
O CMAS tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, que exerce o controle social da política municipal de Assistência Social com acompanhamento e avaliação das atividades e os serviços, programas, projetos e benefícios prestados pelas entidades e organizações de assistência social, públicas e privadas.
O CMAS é composto por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes, corresponde a 50% (cinquenta por cento) de sua composição com integrantes do governo municipal e 50% (cinquenta por cento) representantes da sociedade civil, entre entidades, trabalhadores do SUAS e usuários da Política de Assistência Social.
O Conselho com atuação na Gestão 2023/2025 tem como presidente: Rita de Cássia de Lima Souza
A sede do CMAS funciona nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante (Prefeitura) na Rua Mauro Cardoso de Oliveira nº 190- Jardim Vésper, em dias úteis, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h30m às 17h00m.
Arquivos
- RESOLUÇÃO Nº 03-2025 - APROVA ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE FOMENTO Nº 10-2024.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 02-2025 - APROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMAS PARA O ANO DE 2025.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 01-2025 - APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO MUNICIPAL - TERMO DE FOMENTO Nº 01-2025 DO LAR DOS VELHINHOS DONA ARACY BARBOSA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 31-2024 APROVA ALTERAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01-2024 DO LAR DOS VELHINHOS DONA ARACY BARBOSA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 30-2024 APROVA O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE 2023 DO PMAS 2022-2025.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 29-2024 - APROVA O PLANO DE AÇÃO PAS 2025.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 28-2024 Aprova o Demonstrativo Sintético do Governo Federal 2023 _SERVIÇOS, IGD-SUAS e IGD-PBF_.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 27-2024 APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO SUBVENÇÃO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DONA ARACY BARBOSA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 26-2024 - APROVA O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE 2022 DO PMAS 2022-2025.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 25-2024 APROVA A PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 24-2024 APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01-2024 DO LAR DOS VELHINHOS DONA ARACY BARBOSA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 23-2024 APROVA O PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE CONVÊNIO 2024 APAE.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 22-2024 APROVA O PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE CONVÊNIO 2024 APAE.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 21-2024 APROVA ALTERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2024 APAE.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 20-2024 ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 19-2024 ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022-2025.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 18-2024 ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE ANÁILISE DAS INSCRIÇÕES NO CMAS.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 17-2024 APROVA ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01-2024 DO LAR DOS VELHINHOS DONA ARACY BARBOSA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 16-2024 APROVA O TERMO DE FOMENTO EMENDA IMPOSITIVA PARA O LAR DOS VELHINHOS DONA ARACY BARBOSA.pdf
- RESOLUÇÃO Nº 15-2024 APROVA A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DA APAE NO CMAS.pdf