Relatórios de Transição
Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 12:57 hs.
Abaixo você pode acessar os relatórios referentes a transição de gestões administrativa do município.
Arquivos
- REGIMENTO INTERNO CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ.pdf
- LEI Nº. 2.673 - 2015 - LEI CONCESSÃO DE DIÁRIAS.pdf
- LEI N 3244 - 2019 - CONTROLE INTERNO.pdf
- LEI N 1.901-2008 - PLANO DIRETOR.pdf
- LEI N 1492-03 - altera CTM - artigos 46, 48, 49, 50, 56, 66 a 130.pdf
- LEI N 3264-19 - altera CTM - tributação fiscal orietadora - art 455 - A.pdf
- LEI N 3056-18 - altera CTM - altera art. 607.pdf
- LEI N 1.440-01 - Código Tributário Municipal.pdf
- LEI N 2956-17 - altera CTM - ISSQN LC157.pdf
- LEI N 2118-10 - altera CTM - altera o art. 11.pdf
- LEI N 1497-04 - altera CTM.pdf
- LEI N 2504-14 - altera CTM - altera art 597.pdf
- LEI N 1558-05 - altera CTM.pdf
- LEI Nº 1.905 - 2008 - Codigo de Posturas.pdf
- Lei 1902-2008 - lei zoneamento.pdf
- Lei 3343-2020 - altera a lei de zoneamento.pdf
- Lei 3.346 - 2020 - altera a lei de parcelamento do solo urbano.pdf
- Lei 1.903 -2008 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.pdf
- LEI Nº. 1.170 -1993 - Estatuto do Servidor Público.pdf
- LEI Nº. 2934 - 2017 - altera o Estatuto do Servidor.pdf