Relatórios de Transição
Publicado em 24 de novembro de 2024 às 17:31 hs.
Abaixo você pode acessar os relatórios referentes a transição de gestões administrativa do município.
Arquivos
- LEI N 2118-10 - altera CTM - altera o art. 11.pdf
- LEI N 2504-14 - altera CTM - altera art 597.pdf
- LEI N 1558-05 - altera CTM.pdf
- LEI Nº 1.905 - 2008 - Codigo de Posturas.pdf
- Lei 1902-2008 - lei zoneamento.pdf
- Lei 3343-2020 - altera a lei de zoneamento.pdf
- Lei 1.903 -2008 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.pdf
- Lei 3.346 - 2020 - altera a lei de parcelamento do solo urbano.pdf
- LEI Nº. 1.170 -1993 - Estatuto do Servidor Público.pdf
- LEI Nº. 2.628 - 2015 - altera Estatuto do Servidor - TEMPORÁRIO.pdf
- LEI Nº. 2.424 - 2013 - altera Estatuto do Servidor - REVOGA O ARTIGO 86.pdf
- LEI Nº. 2934 - 2017 - altera o Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 1.768 - 2008 - altera Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 1.174 - 1993 - altera Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 1.248 - 1996 - altera Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 1.785 - 2008 - altera Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 2.600 - 2014 - altera Estatuto do Servidor - CONTRATAÇÃO POR 02 ANOS.pdf
- LEI Nº. 1.567 - 2005 - altera Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 1.272 - 1997 - altera Estatuto do Servidor.pdf
- LEI Nº. 1.524 - 2005 - altera Estatuto do Servidor.pdf