Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2861/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/11/2019
LEI DA PMA 2861/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ... 10/09/2018
LEI DA PMA 3024/2017 SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - FMTU 22/12/2017
LEI DA PMA 3021/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 22/12/2017
LEI DA PMA 3022/2017 ALTERA LEI Nº. 2.936 DE 26 DE JULHO DE 2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 22/12/2017
LEI DA PMA 3023/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR PARA O EXERCICIO DE 2018 22/12/2017
LEI DA PMA 3020/2017 CRIA A LEI DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR 19/12/2017
LEI DA PMA 3019/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) 19/12/2017
LEI DA PMA 3017/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) 19/12/2017
LEI DA PMA 3018/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 376.140,00 (TREZENTO E SETENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) 19/12/2017
LEI DA PMA 3011/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.   12/12/2017
LEI DA PMA 3012/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 12/12/2017
LEI DA PMA 3013/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 12/12/2017
LEI DA PMA 3014/2017 CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) 12/12/2017
LEI DA PMA 3015/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.200,00 ( CENTO E VINTE MIL E DUZENTOS REAIS) 12/12/2017
LEI DA PMA 3016/2017 ABONO SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 12/12/2017
LEI DA PMA 3010/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 05/12/2017
LEI DA PMA 3009/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.840,00 (OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) 05/12/2017
LEI DA PMA 3008/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) 05/12/2017
LEI DA PMA 3007/2017 CRÉDITO ADICIOAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.350,00 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) 05/12/2017