Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - CMDCA 25/2021 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a renovação da inscrição do   Serviço de Proteção Social a... 27/12/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 2/2021 SÚMULA:  O CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APROVOU O PLANO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR. 02/12/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 23/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVOU A RENOVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS SERVIÇOS E RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE... 24/11/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 22/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ANDIRÁ – PARANÁ, APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO... 23/11/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 21/2021  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ANDIRÁ – PARANÁ, APROVA O PROJETO APRIMORANDO A REDE DE PROTEÇÃO. 19/10/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 18/2021 REGULAMENTAR A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE AO CONSELHO TUTELAR DE ANDIRÁ (MANDATO 2020-2024). 05/10/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 16/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº.  043/2021 –... 12/08/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 15/2021 : APROVA A NÃO ADESÃO À DELIBERAÇÃO Nº.  018/2021 CEDCA/PR - INCENTIVO ATENDIMENTO EMERGENCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUAS... 20/07/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 9/2021 INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDIRÁ, PARANÁ. 14/06/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 7/2021 APROVA A JUSTIFICATIVA DE SALDO DO EDITAL Nº 12/2018 DO CMDCA: PROJETO “QUALIFICAR PARA TRANSFORMAR” (PROJETO ESPERANÇA) E DO EDITAL Nº 18/2019 DO... 20/05/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 2/2021  INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  (2017-2026). 14/04/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 1/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA O ANO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL... 21/01/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 19/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA A ALTERAÇÃO REGIMENTO DO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA... 23/12/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 17/2020 APROVAR O PROJETO QUALIFICANDO PARA TRANSFORMAR PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO VIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE... 07/12/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 18/2020 APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO INCENTIVO PARA O FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 107/2017 CEDCA/PR – CONSELHO... 27/11/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 16/2020 APROVAR O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES E METAS DO PLANO DE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CRIANÇAS E... 29/10/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 13/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DELIBERAÇÃO Nº 055/2016 (CEDCA/PR) – CRESCER... 28/10/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 10/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DELIBERAÇÃO Nº 054/2016 (CEDCA/PR) – LIBERDADE... 28/09/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 6/2020 RESIDENTE NA CASA-LAR, BEM COMO AVALIAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE... 04/08/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 5/2020 FORMAR COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR. 27/04/2020