Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - CMDCA 16/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº.  043/2021 –... 12/08/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 15/2021 : APROVA A NÃO ADESÃO À DELIBERAÇÃO Nº.  018/2021 CEDCA/PR - INCENTIVO ATENDIMENTO EMERGENCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUAS... 20/07/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 9/2021 INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDIRÁ, PARANÁ. 14/06/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 7/2021 APROVA A JUSTIFICATIVA DE SALDO DO EDITAL Nº 12/2018 DO CMDCA: PROJETO “QUALIFICAR PARA TRANSFORMAR” (PROJETO ESPERANÇA) E DO EDITAL Nº 18/2019 DO... 20/05/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 2/2021  INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  (2017-2026). 14/04/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 1/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA O ANO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL... 21/01/2021
RESOLUÇÃO - CMDCA 19/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA A ALTERAÇÃO REGIMENTO DO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA... 23/12/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 17/2020 APROVAR O PROJETO QUALIFICANDO PARA TRANSFORMAR PARA CAPTAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO VIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE... 07/12/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 18/2020 APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO INCENTIVO PARA O FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 107/2017 CEDCA/PR – CONSELHO... 27/11/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 16/2020 APROVAR O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E ALTERAÇÃO DAS AÇÕES E METAS DO PLANO DE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CRIANÇAS E... 29/10/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 13/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DELIBERAÇÃO Nº 055/2016 (CEDCA/PR) – CRESCER... 28/10/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 10/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DELIBERAÇÃO Nº 054/2016 (CEDCA/PR) – LIBERDADE... 28/09/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 6/2020 RESIDENTE NA CASA-LAR, BEM COMO AVALIAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE... 04/08/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 5/2020 FORMAR COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR. 27/04/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 3/2020 REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)  RESOLUÇÃO Nº. 03/2020 31/03/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 4/2020 DISCIPLINA O ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA... 25/03/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 2/2020 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVOU A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO... 06/02/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 1/2020 CONVOCAR OS 05 (CINCO) CANDIDATOS TITULARES ELEITOS COMO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, MANDATO 2020 A 2024, PARA CERIMÔNIA DE POSSE:   07/01/2020
RESOLUÇÃO - CMDCA 22/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA O TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO DO INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA E... 11/12/2019
RESOLUÇÃO - CMDCA 21/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, APROVA O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO DO INCENTIVO CMDCA, REFERENTE À... 11/12/2019