Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - CMDCA 1/2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025-2034 do município... 02/01/2025
RESOLUÇÃO - CMDCA 39/2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Atendimento... 02/01/2025
RESOLUÇÃO - CMDCA 38/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova alteração do Plano de Aplicação do Termo de Fomento nº 07/2024 da... 12/12/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 37/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova o Resgate dos rendimentos da Deliberação 080/2022 CEDCA/PR “Projeto... 27/11/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 36/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova o Plano Municipal da Primeira Infância 2025-2034 do município de... 21/11/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 35/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a criação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE do... 30/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 29/2024  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2024 da Deliberação... 17/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 28/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da... 13/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 27/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a inscrição do Programa de Socioaprendizagem – modalidade EAD do... 05/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 26/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a inscrição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no... 21/08/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 25/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a renovação da inscrição do Serviço de Proteção Social a adolescentes... 13/06/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 24/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA altera representantes do Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Especializada do... 28/05/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 22/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 013/2024 do... 20/05/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 12/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou com ressalva a renovação da Inscrição do Serviço de Proteção Social a... 03/05/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 9/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Andirá – Paraná, altera representantes da Comissão de Acompanhamento das... 28/02/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 26/2023  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a renovação da Inscrição do Serviço Acolhimento Institucional no... 27/12/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 24/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas Final da Deliberação nº. 107/2017 – CEDCA/PR –... 01/12/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 19/2023 SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas do pagamento a 30/06/2023 e a... 01/11/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 18/2023  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas da Deliberação nº.  043/2021 – CEDCA/PR - Ações... 27/09/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 13/2023 RESOLUÇÕES  13-14-15 DO CMDCA 16/08/2023