Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2023  EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PSS 13/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO PMA 11/2022 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO -DAIANA DE FATIMA COSTA   20/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2022 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO   23/05/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2022 EXTRATO DE CONTRATO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PROFESSORES E ENFERMEIRO 06/04/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 3/2022 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - CRISTINA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - JOICE DOS SANTOS - DEBORAH REGINA CARVALHO,  CONTRATO DE TRABALHO- CRISTINA... 10/03/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - PATRICIA RODRIGUES VITORINO 18/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº. 3.478... 15/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 2/2021 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – CLAUDEMIR DOMINGOS GARCIA 11/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATADA/EMPREGADA PÚBLICA – AVANI APARECIDA BARBOSA COLOMBO 11/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 CONTRATADA/EMPREGADA PÚBLICA – LUIZ ANTONIO DUARTE, BRASILEIRA,  PORTADORA DA CTPS N. 3523 SERIE 455 E CPF/MF SOB N. 456.291.029-15 RESIDENTE E... 08/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 4/2021 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PATRICIA RODRIGUES VITORINO, 25/02/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 3/2021 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PAMELA CAROLINA GOMES DE ANDRADE 25/02/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 2/2021 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - LUCINEIA DA SILVA   25/02/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - JAQUELINE BARBOSA DA SILVA 25/02/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 2/2020 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - PAMELA CAROLINA GOMES DE ANDRADE 30/11/2020
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2020 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - JAQUELINE BARBOSA DA SILVA 30/11/2020
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2020 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – ANTONIO EDUARDO BONIFACIO, 04/11/2020
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2020 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - GUSTAVO DE PAULA SPAGOLLA - ENGENHEIRO CIVIL PSS   21/07/2020
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2020 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - CLAUDIA  - ERICA - DAIANA 19/05/2020
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2019 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 25/11/2019