Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Protocolo nº 40/2025 Requerente: EDINADJA DA SILVA SANTOS RODRIGUES DA CRUZ 13/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Protocolo nº 37/2025 Requerente: RODRIGO APARECIDO MARTINS 08/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA a servidora pública municipal MARCELA MARIA DUARTE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 02/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.689 de 08 de outubro de 2024 Autuação: 26 de novembro de 2024 26/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 36/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 036/2024 20/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 26/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 026/2024 17/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 25/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 025/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 24/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 024/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 23/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 023/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 22/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 022/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 21/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 021/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.766/2024 de 06 de dezembro de 2024 Autuação: 09 de dezembro de 2024 Requerente:... 12/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 20/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 020/2024 05/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.628 de 21 de outubro de 2024 02/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.500 de 05 de setembro de 2024 Autuação: 18 de setembro de 2024 24/10/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo Portaria n. 17.997 de 13 de março de 2024 Autuação: 19 de março de 2024 21/10/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 19/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 019/2024 10/10/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.149 de 16 de maio de 2024 Autuação: 22 de maio de 2024 02/10/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.146 de 16 de maio de 2024 Autuação: 22 de maio de 2024 30/09/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 18/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 018/2024 20/09/2024