Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 4/2021 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.614 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 AUTUAÇÃO: 11 DE JANEIRO DE 2021 EDERINALDO LUIZ... 01/04/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2021  REQUERENTE: ORLIDIA CÂNDIDA MACHADO DE SOUZA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 29/03/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 REQUERENTE: ORLIDIA CÂNDIDA MACHADO DE SOUZA -  ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 24/03/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021   REQUERENTE: CAROLINA DE VASCONCELOS FERREIRA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19   18/03/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA DATA DE EMISSÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA   08/02/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA  REQUERENTE: SUSANA DA SILVA LEONARDO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 02/02/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 PORTARIA N. 13.251 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTUAÇÃO: 24 DE NOVEMBRO DE 2019 REQUERENTE: SECRETARIA DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. MAYARA... 02/02/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: ROSA MARIA ALVES DO NASCIMENTO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 27/01/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: SUSANA DA SILVA LEONARDO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 27/01/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 -  REQUERENTES: MARIA JOCELI FREITAS SOUZA - ORLIDIA CÂNDIDA MACHADO... 07/01/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO DE WILSON MATIAS JUSTO 22/12/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.007 DE 16 DE JULHO DE 2020 11/12/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  REQUERENTE: JOSÉ RONALDO XAVIER -  ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 26/11/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 14.138 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - AUTUAÇÃO: 25 DE AGOSTO DE 2020 20/11/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 REGINA LÚCIA SCHIAVO FERNANDES (REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19) 30/10/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA - ROSANA PAULA SEVERINO GUALIUME 28/10/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.128 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 03/09/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: VMC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA   20/08/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA  24/07/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 Requerentes: Neide da Costa Mitrovini Sabará -  Júlio Coelho Sabará 11/05/2020