Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Trata-se da apreciação dos recursos administrativos interpostos por MUNDIAL FOGOS LTDA. e MARCELL RODRIGUES DE CAMARGO — MAGIA FOGOS contra as... 04/11/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Trata-se de insurgência administrativa apresentada pela empresa J.T. SEGURANÇA LTDA, contra a decisão proferida em 21 de setembro de 2026, que... 04/11/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 12/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 012/2026 Processo nº 3855/2026, no qual o requerente, sr. Luis Guilherme de Oliveira Antunes, CPF nº... 03/11/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Requerente: Marlene Odorizzio Assunto: Abono de Permanência   A Requerente protocolou pedido de pagamento de Abono de Permanência nº 3769/2026,... 19/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Administrativo nº 3.551/2026 Interessada: Angela Zalilio dos Santos Assunto: Pedido de ressarcimento de danos... 19/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 11/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 011/2026 Processo nº 3698/2026, no qual o requerente, sr. Sidnei Carlos de Andrade, CPF nº... 13/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 10/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 010/2026 Processo nº 3662/2026, no qual a requerente, srª. Emanuele Katrin Claro de Carvalho, CPF nº... 13/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Processo Administrativo nº 3.208/2026 Interessada: Paraná Equipamentos S.A. – PESA Assunto: Pedido de ressarcimento de despesas de transporte e... 07/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 264/2026 RECORRENTE: G N ARANTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RECORRIDA: CRISTIANE DE MELLO... 05/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 9/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 009/2026 01/10/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 102/2026 Trata-se do Pregão Eletrônico nº 008/2026, instaurado no âmbito do Processo Administrativo nº 102/2026, destinado à futura e eventual contratação de... 28/09/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Processo Administrativo nº: 1192/2026 Interessada: R LOURENÇO AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Assunto: ITBI – Integralização de Capital... 09/09/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Processo Administrativo nº 118/2026 Pregão Eletrônico nº 009/2026 Assunto: revogação do procedimento licitatório 09/09/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 008/2026 02/09/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Processo Administrativo nº 139/2022 Pregão Eletrônico nº 077/2022 Contrato nº 012/2023 Interessada: Creative Group Ltda 02/09/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Nº 1.844/2026 REQUERENTE: KARINA VASCONCELOS ROLDÃO DA SILVA ASSUNTO: ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE... 11/08/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Requerimento nº 249/2026 Assunto Principal: Isenção de IPTU Requerente: José Felis Ramos 04/08/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2026 Requerimento nº 248/2026 Assunto Principal: Isenção de IPTU Requerente: Helia Alves 04/08/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DESPORTIVO Nº002/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA... 03/08/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 7/2026 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 007/2026 Ref.: Processo nº 2720/2026, no qual o requerente, sr. Dirceu Candido da Cruz, solicita a... 10/07/2026