Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 12/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA 26/03/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 11/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA 25/03/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 10/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Servidora Pública Municipal Alessandra Cordeiro Farinha, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 14/03/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 9/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - DAYANE APARECIDA BUENO DA SILVA PRELA, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 13/03/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 8/2025 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.796 de 23 de dezembro de 2024 Autuação: 07 de janeiro de 2025 18/02/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 7/2025 Procedimento Administrativo Portaria n. 17.413 de 06 de agosto de 2023 Autuação: 30 de agosto de 2023 Requerente: Secretária Municipal de Ação... 06/02/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 6/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 002/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 003/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE... 06/02/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 5/2025 Procedimento Administrativo Portaria n. 18.578 de 01 de outubro de 2024 Autuação: 01 de outubro de 2024 Requerente: Secretária Municipal de Saúde 23/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 4/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 001/2025 23/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Protocolo nº 40/2025 Requerente: EDINADJA DA SILVA SANTOS RODRIGUES DA CRUZ 13/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Protocolo nº 37/2025 Requerente: RODRIGO APARECIDO MARTINS 08/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA a servidora pública municipal MARCELA MARIA DUARTE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 02/01/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2024 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 18.689 de 08 de outubro de 2024 Autuação: 26 de novembro de 2024 26/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 36/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 036/2024 20/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 26/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 026/2024 17/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 25/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 025/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 24/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 024/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 23/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 023/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 22/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 022/2024 13/12/2024
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 21/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 021/2024 13/12/2024