Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
ATA DA CMDCA 2/2020 ATA Nº 02/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA  31/03/2020
ATA DA CMDCA 1/2020 REUNIÃO Nº 01 ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS - DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 11/03/2020
ATA DA CMDCA 2/2020 TERMO DE POSSE DE CONSELHEIROS  13/01/2020
ATA DA CMDCA 17/2019 REUNIÃO Nº 17 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA   11/12/2019
ATA DA CMDCA 16/2019 REUNIÃO Nº 16 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA   11/12/2019
ATA DA CMDCA 15/2019 REUNIÃO Nº 15 ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS -  DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - 07 NOVEMBRO DE 2019   02/12/2019
ATA DA CMDCA 14/2019 REUNIÃO Nº 14 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E... 17/10/2019
ATA DA CMDCA 6/2019 REUNIÃONº 06 (ORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E REUNIÃO... 12/06/2019
ATA DA CMDCA 7/2019 REUNIÃONº 07 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. 12/06/2019
ATA DA CMDCA 5/2019 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - NA  DATA DA EXONERAÇÃO - EDITAL Nº. 05/2019 15/04/2019
ATA DA CMDCA 5/2019 REUNIÃONº 05 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. 04 DE ABRIL... 12/04/2019
ATA DA CMDCA 4/2019 REUNIÃONº 04 (ORDINÁRIA) DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E REUNIÃO... 12/04/2019
ATA DA CMDCA 3/2019 REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - REUNIÃO Nº 03 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS... 05/04/2019
ATA DA CMDCA 3/2019 REUNIÃO Nº 03 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E... 14/03/2019
ATA DA CMDCA 2/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 02 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. 12 DE FEVEREIRO DE... 14/03/2019