Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
TERMO DE CESSÃO 3/2026 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS CLAUSULA PRIMEIRA: O Equipamento Agrícola, objeto desta Cessão de Uso é: a) Vinculado a Chapa... 15/05/2026
TERMO DE CESSÃO 2/2026 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO MÁQUINA RETROESCAVADEIRA CAT 416 CLAUSULA PRIMEIRA: A máquina objeto desta Cessão de Uso é: a) 01 (uma)... 12/05/2026
TERMO DE CESSÃO 1/2026 TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, pessoa jurídica de direito público... 12/05/2026
TERMO DE CESSÃO 1/2026 TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede... 17/04/2026
TERMO DE CESSÃO 3/2026 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULO CLAUSULA PRIMEIRA: O veículo objeto desta Cessão de Uso é: a) Automóvel Marca/Modelo: CITROEN/C3 LIVE 1.0;... 01/04/2026
TERMO DE CESSÃO 2/2026 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULO   O veículo objeto desta cessão de uso é: Automóvel Marca/Modelo: FIAT/SIENA ATTRACT 1.0; Cor: BRANCA;... 01/04/2026
TERMO DE CESSÃO 1/2026 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULO O veículo objeto desta Cessão de Uso é: a) Automóvel Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CS RB MF; Cor: BRANCA; Placa:... 01/04/2026
TERMO DE CESSÃO 1/2026 TERMO DE CESSÃO DE USO SOBRE UM IMÓVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE 23/02/2026
TERMO DE CESSÃO 1/2024 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULO MOTONETA 26/12/2024
TERMO DE CESSÃO 1/2022 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   03/11/2022
TERMO DE CESSÃO 1/2021 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   19/11/2021
TERMO DE CESSÃO 1/2021 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   21/07/2021
TERMO DE CESSÃO 1/2021 CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 07/06/2021
TERMO DE CESSÃO 1/2019 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   01/11/2019
TERMO DE CESSÃO 1/2019 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   17/06/2019
TERMO DE CESSÃO 7/2019 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   03/05/2019
TERMO DE CESSÃO 2/2019 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   09/01/2019
TERMO DE CESSÃO 1/2018 TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E A ASSOCIAÇÃO... 26/09/2018
TERMO DE CESSÃO 1/2018 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS   03/07/2018
TERMO DE CESSÃO 5/2017 TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULOS 11/10/2017