Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ACÓRDÃO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1192/2026 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - RECURSO DE OFÍCIO (ART. 510 C/C ART. 511, I, DO CTM)... 03/08/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ACÓRDÃO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1844-2026 RECORRENTE: KARINA VASCONCELOS ROLDÃO DA SILVA 03/08/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 PRIMEIRA SUBMISSÃO ELETRÔNICA REFERENTE AO ACÓRDÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1307/2026 - LUIZ RAFAELA POLO BONACIN. 03/08/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA LOCAL E DATA: Aos vinte e três dias do mês de junho, do ano de dois... 03/08/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ACÓRDÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1307-2026 RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE DE OFÍCIO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INTERESSADA: LUZIA... 26/06/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA LOCAL E DATA: Aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e... 24/06/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 Acórdão nº 007/2026 Processo Administrativo: nº 205-2026 Recorrente: Feruricar Tecnologia e Consultoria em IA Ltda CNPJ: 60.290.168/0001-00... 09/06/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA  O início da reunião se deu com o Presidente Fábio Biancardi... 09/06/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA A reunião do Conselho que seria realizada no dia 14 de abril de... 20/05/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA PRESENTES: Os conselheiros: Fábio Biancardi Baldini - Presidente,... 29/04/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2026 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA PRESENTES: Os conselheiros: Gleison Esneder Manicardi - Presidente... 29/04/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2025 Acórdão nº 006/2025 Processo Administrativo: nº 1209/2025 25/11/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2025 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ - CMCA 25/11/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2025 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA 11/11/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA 26/06/2024
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 11/2024 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA   21/05/2024
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 4/2023 CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ – CMCA   Acórdão nº 004/2023 Processo Administrativo: nº 2145/2022 Recorrente: INTEGRADA... 07/08/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 1/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRÁ- CMCA   25/07/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA 3/2023           CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE ANDIRA- CMCA   Acórdão nº 003/2023 Processo Administrativo: nº 2376//2020 Recorrente: ANTONIO... 09/02/2023