Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO CMDPD 3/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, aprovou o Plano de Trabalho referente ao recurso da Deliberação 005/2025 do... 27/03/2026
RESOLUÇÃO CMDPD 2/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, aprovou a prestação de contas referente ao recurso da Deliberação 009/2024 do... 27/03/2026
RESOLUÇÃO CMDPD 1/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, instituiu a Comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano... 27/03/2026
RESOLUÇÃO CMDPD 2/2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, aprova o Plano de Trabalho da Deliberação nº 09/2024 COEDE/PR do Incentivo... 17/04/2025
RESOLUÇÃO CMDPD 1/2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com... 06/02/2025
RESOLUÇÃO CMDPD 1/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2025-2028 do... 22/10/2024