Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3275/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 449.797,62 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E... 20/02/2020
LEI DA PMA 3276/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.946.136,21 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL,... 20/02/2020
LEI DA PMA 3274/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.332.816,41 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E... 30/01/2020
LEI DA PMA 3273/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, INCLUINDO... 30/01/2020
LEI DA PMA 3268/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 20/12/2019
LEI DA PMA 3266/2019 ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.   20/12/2019
LEI DA PMA 3267/2019 ALTERA A LEI Nº 3.203 DE 16 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.   20/12/2019
LEI DA PMA 3272/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.360,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA... 19/12/2019
LEI DA PMA 3271/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E PELA LEI MUNICIPAL... 19/12/2019
LEI DA PMA 3269/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO.   19/12/2019
LEI DA PMA 3270/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.915,71 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS... 19/12/2019
LEI DA PMA 3264/2019 ALTERA A LEI Nº 1.440 DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADORA E TRIBUTAÇÃO E DO D.T.E -... 18/12/2019
LEI DA PMA 3265/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).     18/12/2019
LEI DA PMA 3263/2019 REGULAMENTA O ARTIGO 628 DA LEI 1.440/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS,... 18/12/2019
LEI DA PMA 3262/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ, ESTADO DO... 18/12/2019
LEI DA PMA 3261/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... 18/12/2019
LEI DA PMA 3260/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BADESSO S/Nº, DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA,... 18/12/2019
LEI DA PMA 3259/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.450,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E... 10/12/2019
LEI DA PMA 3258/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.700,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS... 10/12/2019
LEI DA PMA 3257/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS... 10/12/2019