| LEI DA PMA |
3231/2019 |
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - ESTADO DO PARANÁ.
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15/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3230/2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES P&U … |
15/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3228/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.650,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS … |
01/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3229/2019 |
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA EMPREENDIMENTOS HABIT … |
01/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3227/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.847,96 (QUINZE MIL OITOCENTOS E QUA … |
01/10/2019 |
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| LEI DA PMA |
3226/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES TEIXEIRA, GILDO JOÃO ZAFANELI E … |
24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3225/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.612,4 … |
24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3224/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL … |
24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3220/2019 |
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.220 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3223/2019 |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.216 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO P … |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3222/2019 |
ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.193 DE 05 DE MAIO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.619 DE 1º … |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3221/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E VINTE … |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3220/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.056,38 (CENTO E TRINTA MIL, CINQUE … |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3219/2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE … |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3218/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.144,5 … |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3217/2019 |
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO … |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3216/2019 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DANIEL MOLINA Nº … |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3215/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.700,00 (OITENTA E TRÊS MIL E … |
27/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3213/2019 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1487/2003.
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27/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3214/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.400,00 (CENTO E DOIS MIL E QUATROC … |
27/08/2019 |
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