| LEI DA PMA |
4081/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 41.769,50 (quarenta e
um mil setecentos e sessenta e nove reais... |
10/11/2026 |
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| LEI DA PMA |
4080/2026
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Inclui área de terras no Perímetro Urbano da Sede do Município de Andirá, institui Projeto Específico de Ampliação do Perímetro Urbano e dá outras... |
04/11/2026 |
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| LEI DA PMA |
4079/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES... |
04/11/2026 |
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| LEI DA PMA |
4078/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 137.426,30 (centro e
trinta e sete mil quatrocentos e vinte e... |
27/10/2026 |
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| LEI DA PMA |
4077/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 457.409,00
(quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos... |
27/10/2026 |
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| LEI DA PMA |
4076/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 121.250,00 (cento e vinte
e um mil duzentos e cinquenta... |
27/10/2026 |
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| LEI DA PMA |
4075/2026
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Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Proteção e... |
14/10/2026 |
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| LEI DA PMA |
4074/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de
dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimentos e Carreiras da Administração Direta... |
14/10/2026 |
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| LEI DA PMA |
4073/2026
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Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar no Município de... |
14/10/2026 |
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| LEI DA PMA |
4071/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
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29/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4070/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).
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23/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4069/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.600,00 (setecentos e oitenta e sete mil e seiscentos... |
16/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4068/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.466,49 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis... |
16/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4067/2026
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Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.838, de 16 de julho de 2024, que institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e dá outras... |
16/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4066/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de imóvel de propriedade da Incorporadora Prime Ltda., destinada à recomposição e... |
04/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4065/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 73.322,00 (setenta e
três mil trezentos e vinte e dois... |
01/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4064/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 165.010,00 (cento e
sessenta e cinco mil e dez reais).
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25/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4063/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais).
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18/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4062/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 147.734,15 (cento e
quarenta e sete mil setecentos e trinta e... |
11/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4061/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para criar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte da Educação, e dá... |
11/08/2026 |
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