Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3362/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.130,00 (TRINTA E OITO MIL E CENTO E TRINTA REAIS). 14/10/2020
LEI DA PMA 3361/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). 14/10/2020
LEI DA PMA 3360/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.877,10 (UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZ... 14/10/2020
LEI DA PMA 3359/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.115,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E CENTO E QUINZE... 14/10/2020
LEI DA PMA 3358/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).       14/10/2020
LEI DA PMA 3357/2020 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024.   06/10/2020
LEI DA PMA 3356/2020 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.   06/10/2020
LEI DA PMA 3355/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.549,75 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS... 06/10/2020
LEI DA PMA 3354/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).   29/09/2020
LEI DA PMA 3353/2020 INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/09/2020
LEI DA PMA 3352/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.420,00 (OITENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE... 22/09/2020
LEI DA PMA 3351/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 939.900,00 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL E... 22/09/2020
LEI DA PMA 3350/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS).   16/09/2020
LEI DA PMA 3349/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS... 16/09/2020
LEI DA PMA 3348/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.661,58 (DUZENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS... 16/09/2020
LEI DA PMA 3347/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.037, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE TRATA DO USO E OCUPAÇÃO... 09/09/2020
LEI DA PMA 3346/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO  NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ... 09/09/2020
LEI DA PMA 3345/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2020
LEI DA PMA 3344/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO... 09/09/2020
LEI DA PMA 3343/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 13 DE MARÇO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO E... 09/09/2020