Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 4081/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.769,50 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais... 10/11/2026
LEI DA PMA 4080/2026 Inclui área de terras no Perímetro Urbano da Sede do Município de Andirá, institui Projeto Específico de Ampliação do Perímetro Urbano e dá outras... 04/11/2026
LEI DA PMA 4079/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES... 04/11/2026
LEI DA PMA 4078/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.426,30 (centro e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e... 27/10/2026
LEI DA PMA 4077/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 457.409,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos... 27/10/2026
LEI DA PMA 4076/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.250,00 (cento e vinte e um mil duzentos e cinquenta... 27/10/2026
LEI DA PMA 4075/2026 Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Proteção e... 14/10/2026
LEI DA PMA 4074/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta... 14/10/2026
LEI DA PMA 4073/2026 Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar no Município de... 14/10/2026
LEI DA PMA 4071/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). 29/09/2026
LEI DA PMA 4070/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). 23/09/2026
LEI DA PMA 4069/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.600,00 (setecentos e oitenta e sete mil e seiscentos... 16/09/2026
LEI DA PMA 4068/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.466,49 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis... 16/09/2026
LEI DA PMA 4067/2026 Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.838, de 16 de julho de 2024, que institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e dá outras... 16/09/2026
LEI DA PMA 4066/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de imóvel de propriedade da Incorporadora Prime Ltda., destinada à recomposição e... 04/09/2026
LEI DA PMA 4065/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.322,00 (setenta e três mil trezentos e vinte e dois... 01/09/2026
LEI DA PMA 4064/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.010,00 (cento e sessenta e cinco mil e dez reais). 25/08/2026
LEI DA PMA 4063/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais). 18/08/2026
LEI DA PMA 4062/2026 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 147.734,15 (cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta e... 11/08/2026
LEI DA PMA 4061/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para criar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte da Educação, e dá... 11/08/2026