Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3330/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011, DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES... 30/07/2020
LEI DA PMA 3329/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2020
LEI DA PMA 3328/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.252,23 (NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E... 24/07/2020
LEI DA PMA 3327/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 802.918,91 (OITOCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E... 24/07/2020
LEI DA PMA 3324/2020 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO 17/07/2020
LEI DA PMA 3326/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU – NORTE... 14/07/2020
LEI DA PMA 3325/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ATUNORPI”.   14/07/2020
LEI DA PMA 3324/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 237.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).   14/07/2020
LEI DA PMA 3323/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS 14/07/2020
LEI DA PMA 3322/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 111.116,67 (CENTO E ONZE MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E... 14/07/2020
LEI DA PMA 3321/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).   14/07/2020
LEI DA PMA 3320/2020 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS... 07/07/2020
LEI DA PMA 3319/2020 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     07/07/2020
LEI DA PMA 3318/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).   07/07/2020
LEI DA PMA 3317/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.966,11 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E... 07/07/2020
LEI DA PMA 3316/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 306.435,00 (TREZENTOS E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO... 07/07/2020
LEI DA PMA 3315/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.744,04 (DUZENTOS E OITENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO... 07/07/2020
LEI DA PMA 3314/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).   07/07/2020
LEI DA PMA 3313/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.904,81 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA... 07/07/2020
LEI DA PMA 3312/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.750,00 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).   30/06/2020