| LEI DA PMA |
4046/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 14.727.870,04 (quatorze
milhões setecentos e vinte e sete mil... |
02/06/2026 |
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| LEI DA PMA |
4045/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 54.655,00 (cinquenta e
quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco... |
02/06/2026 |
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| LEI DA PMA |
4043/2026
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DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS E ORGÂNICOS NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDIRÁ PR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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28/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4044/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 983.137,66 (novecentos
e oitenta e três mil cento e trinta e... |
26/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4043/2026
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DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS E ORGÂNICOS NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDIRÁ PR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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22/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4042/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais).
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19/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4041/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 325.114,43 (trezentos e vinte e cinco mil cento e quatorze reais... |
19/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4040/2026
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM AJADAVI, ASSOCIAÇÃO JACAREZINHENSE DE REABILITAÇÃO AO DEFICIENTE AUDITIVO E ATENDIMENTO... |
19/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4039/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.933,42 (duzentos e três mil novecentos e trinta e três reais... |
12/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4038/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
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12/05/2026 |
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| LEI DA PMA |
4037/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “G” localizada no Residencial Paris, no Município de Andirá - PR
Art. 1.º A Rua Projetada “G”... |
28/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4035/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta e... |
23/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4034/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4033/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal, no âmbito do... |
15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4032/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4031/2026
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Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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14/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4030/2026
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Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Andirá – PR para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências.
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14/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4029/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
Rua Projetada “B” localizada... |
09/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4028/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4027/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.772,23 (duzentos e quatro mil setecentos e setenta e dois... |
07/04/2026 |
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