Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3841/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.344.713,71 (cinco milhões trezentos e quarenta e quatro mil... 18/07/2024
LEI DA PMA 3840/2024 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM. 16/07/2024
LEI DA PMA 3839/2024 Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Andirá, e dá outras providências. 16/07/2024
LEI DA PMA 3838/2024 Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, revoga a Lei Municipal nº 3.251, de 26 de novembro de 2019, e adota outras providências. 16/07/2024
LEI DA PMA 3837/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.329,08 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e vinte e... 16/07/2024
LEI DA PMA 3836/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 264.311,43 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e onze... 16/07/2024
LEI DA PMA 3835/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 16/07/2024
LEI DA PMA 3834/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos... 16/07/2024
LEI DA PMA 3833/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE NUTRICIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/07/2024
LEI DA PMA 3832/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). 09/07/2024
LEI DA PMA 3825/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.250,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e cinquenta reais). 05/07/2024
LEI DA PMA 3827/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2024
LEI DA PMA 3831/2024 Dispõe sobre a autorização para cessão parcial de área Municipal, referente a Matrícula 2.320, do Cartório de Registro de imóveis, dessa comarca de... 04/07/2024
LEI DA PMA 3830/2024 Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo... 04/07/2024
LEI DA PMA 3829/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ANDIRÁ – CONSEG. 03/07/2024
LEI DA PMA 3828/2024 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028. 03/07/2024
LEI DA PMA 3826/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais). 02/07/2024
LEI DA PMA 3824/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.055,21 (quatrocentose trinta e cinco mile cinqüenta e... 25/06/2024
LEI DA PMA 3823/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.250,76 (duzentos e quarenta mil duzentos e cinquenta reais e... 18/06/2024
LEI DA PMA 3822/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 18/06/2024