Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3890/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 23/12/2024
LEI DA PMA 3889/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.553,82 (cento e dezesseis mil quinhentos e... 23/12/2024
LEI DA PMA 3888/2024 Dispõe sobre a denominação da rua “H” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR. 20/12/2024
LEI DA PMA 3887/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2025. 18/12/2024
LEI DA PMA 3886/2024 Altera a Lei nº 3.827 de 03 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. 18/12/2024
LEI DA PMA 3885/2024 Altera a Lei 3.514 de 21 de dezembro de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. 18/12/2024
LEI DA PMA 3880/2024 Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei... 11/12/2024
LEI DA PMA 3884/2024 Dispõe sobre a denominação da área pública, localizada na Rua João Picolo, Bairro Canoas, no Município de Andirá, e dá outras providências 10/12/2024
LEI DA PMA 3883/2024 SÚMULA: Revoga o art. 7º da Lei Municipal nº 1.769/2008. 10/12/2024
LEI DA PMA 3882/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 262.980,35 (duzentos e sessenta e dois mil,... 10/12/2024
LEI DA PMA 3881/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 589.434,00 (quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e... 10/12/2024
LEI DA PMA 3877/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 03/12/2024
LEI DA PMA 3879/2024 Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná –... 03/12/2024
LEI DA PMA 3878/2024 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que... 03/12/2024
LEI DA PMA 3876/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.760,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta reais) 03/12/2024
LEI DA PMA 3875/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). 26/11/2024
LEI DA PMA 3874/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) 26/11/2024
LEI DA PMA 3873/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 168.770,00 (Cento e sessenta e oito mil,... 19/11/2024
LEI DA PMA 3872/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.717.193,00 (um milhão setecentos e dezessete mil cento e... 19/11/2024
LEI DA PMA 3871/2024 Altera a Lei Municipal nº. 1.420, de 18 de setembro de 2001, e alterações introduzidas pela Lei nº. 1.737, de 28 de dezembro de 2007, Lei nº. 2.037... 12/11/2024