| LEI DA PMA |
4020/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 302.474,35 (trezentos e dois mil quatrocentos e setenta e quatro... |
10/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4019/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.990,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa reais).
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24/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4018/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.034,33 (quarenta e nove mil e trinta e quatro reais e trinta... |
24/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4017/2026
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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19/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4016/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.587.511,11 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil... |
19/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4015/2026
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Altera a Lei Municipal nº 3.993, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores ocupantes dos cargos de motorista... |
19/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4014/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel público à Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá e dá outras... |
19/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4013/2026
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Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal.
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19/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4012/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 963.262,94 (novecentos e sessenta e três mil, duzentos e... |
10/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4011/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4010/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ PARA O EXERCÍCIO DE... |
03/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4009/2026
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Declara de utilidade pública o Rotary Club de Andirá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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03/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4008/2026
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar... |
03/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4007/2026
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Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as Autarquias, e... |
27/01/2026 |
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| LEI DA PMA |
4006/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 447.650,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e... |
23/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4005/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).
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23/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4004/2025
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Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2026.
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23/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4003/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 211.594,88 (duzentos e onze mil quinhentos e noventa e quatro... |
16/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4002/2025
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Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
16/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4001/2025
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“Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... |
16/12/2025 |
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