| LEI DA PMA |
3902/2025
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Altera a nomenclatura e atribuições das funções gratificadas de coordenação da Secretaria Municipal de Educação, alterando-se a Lei Municipal nº... |
11/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3901/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.018.481,64 (um milhão dezoito mil quatrocentos e oitenta e um... |
11/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3900/2025
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Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
06/03/2025 |
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| LEI DA PMA |
3899/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.162,65 (trezentos e cinco mil cento e sessenta e dois reais... |
25/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3898/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.465,75 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais... |
25/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3897/2025
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Autoriza a concessão do reajuste do piso do magistério municipal.
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25/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3896/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.954,64 (duzentos e dez mil novecentos e cinqüenta e quatro... |
11/02/2025 |
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| LEI DA PMA |
3895/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.281,38 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e... |
28/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3894/2025
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Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as Autarquias, e... |
28/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3892/2025
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Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar – CEMAM, pertencente à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras... |
28/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3893/2025
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Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
28/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3891/2025
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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27/01/2025 |
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| LEI DA PMA |
3890/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
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23/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3889/2024
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.553,82 (cento e dezesseis mil quinhentos e... |
23/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3888/2024
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Dispõe sobre a denominação da rua “H” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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20/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3887/2024
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Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2025.
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18/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3886/2024
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Altera a Lei nº 3.827 de 03 de julho de
2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
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18/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3885/2024
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Altera a Lei 3.514 de 21 de dezembro
de 2021, Plano Plurianual para o período de 2022
a 2025.
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18/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3880/2024
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei... |
11/12/2024 |
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| LEI DA PMA |
3884/2024
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Dispõe sobre a denominação da área pública, localizada na Rua João Picolo, Bairro Canoas, no Município de Andirá, e dá outras providências
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10/12/2024 |
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