Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3696/2023 LEIS SANCIONADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRA, 3.696 - 3.697 - 3.698 -3.699 07/06/2023
LEI DA PMA 3695/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.000,00 (Dezesseis mil reais)   06/06/2023
LEI DA PMA 3694/2023 SUMULA: “Institui a Política Municipal de Coleta de Resíduos Eletrônicos no âmbito do Município de Andirá – PR e dá outras providências”. 06/06/2023
LEI DA PMA 3693/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.335,06 (cento e setentamile trezentos e trinta e cinco... 30/05/2023
LEI DA PMA 3691/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.928,68 (cento e nove mil novecentos e vinte e oito reais... 23/05/2023
LEI DA PMA 3692/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... 23/05/2023
LEI DA PMA 3690/2023 SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “D” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR. 22/05/2023
LEI DA PMA 3689/2023 SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “1” (um) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR. 22/05/2023
LEI DA PMA 3687/2023 Súmula: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 17/05/2023
LEI DA PMA 3688/2023 Súmula: Institui, no Âmbito do Município de Andirá-PR, a Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa, e dá outras... 17/05/2023
LEI DA PMA 3686/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.278,42 (cento e seis mil duzentos e setenta e oito reais e... 09/05/2023
LEI DA PMA 3682/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 03/05/2023
LEI DA PMA 3683/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para extinguir o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte e Serviços de... 03/05/2023
LEI DA PMA 3684/2023 Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... 03/05/2023
LEI DA PMA 3685/2023 Súmula: Altera a carga horária de trabalho e a remuneração dos cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Ambiental do SAMAE, regidos pela Lei nº 2.495... 03/05/2023
LEI DA PMA 3681/2023 Dispõe sobre a denominação da rua “3” (três) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR. 02/05/2023
LEI DA PMA 3680/2023 Dispõe sobre a denominação da rua “2” (dois) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR. 02/05/2023
LEI DA PMA 3679/2023 Dispõe sobre a denominação da rua “E” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.   02/05/2023
LEI DA PMA 3678/2023 SÚMULA: Altera as Leis Municipais nº. 3.389 de 22 de Dezembro de 2020, 3.508 de 14 de Dezembro 2021 e Lei nº. 3.654 de 14 de Fevereiro de 2023, que... 18/04/2023
LEI DA PMA 3677/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.448,94 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta... 18/04/2023