Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3783/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).   27/02/2024
LEI DA PMA 3782/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 303.159,35 (trezentos e três mil cento e cinquenta e nove reais... 27/02/2024
LEI DA PMA 3781/2024 Súmula: Dispõe sobre a liberação da rede Wi-Fi aos pacientes e acompanhantes das Unidades de Pronto Atendimentos – UPAS e Unidades Básicas de Saúdes... 24/01/2024
LEI DA PMA 3778/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 556.300,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil e trezentos... 22/01/2024
LEI DA PMA 3777/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). 22/01/2024
LEI DA PMA 3780/2024 Súmula: Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as... 18/01/2024
LEI DA PMA 3779/2024 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 18/01/2024
LEI DA PMA 3776/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2024.   22/12/2023
LEI DA PMA 3775/2023 Altera a Lei nº 3.710 de 21 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. 22/12/2023
LEI DA PMA 3774/2023 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.   22/12/2023
LEI DA PMA 3773/2023 Súmula: Autoriza o Município de Andirá a proceder a concessão de direito real de uso ou doação com encargo de bens municipais e dá outras... 21/12/2023
LEI DA PMA 3769/2023 SÚMULA – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão.    20/12/2023
LEI DA PMA 3770/2023 Súmula: Fica criada a Divisão de Ensino Disciplinar Militar e o cargo comissionado de Monitor Cívico-Militar a fim de instituir o Programa de... 20/12/2023
LEI DA PMA 3767/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 928.125,50 (novecentos e vinte e oito mil cento... 12/12/2023
LEI DA PMA 10130/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.669,43 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta... 08/12/2023
LEI DA PMA 3766/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.669,43 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta... 08/12/2023
LEI DA PMA 3764/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).   08/12/2023
LEI DA PMA 3765/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Andirá, para o exercício de... 08/12/2023
LEI DA PMA 3763/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). 08/12/2023
LEI DA PMA 3762/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.495 de 26 de março de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia Municipal – SAMAE... 08/12/2023