| LEI DA PMA |
4071/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
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29/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4070/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).
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23/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4069/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.600,00 (setecentos e oitenta e sete mil e seiscentos... |
16/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4068/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.466,49 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis... |
16/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4067/2026
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Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.838, de 16 de julho de 2024, que institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, e dá outras... |
16/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4066/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de imóvel de propriedade da Incorporadora Prime Ltda., destinada à recomposição e... |
04/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4065/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 73.322,00 (setenta e
três mil trezentos e vinte e dois... |
01/09/2026 |
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| LEI DA PMA |
4064/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 165.010,00 (cento e
sessenta e cinco mil e dez reais).
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25/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4063/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais).
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18/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4062/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 147.734,15 (cento e
quarenta e sete mil setecentos e trinta e... |
11/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4061/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para criar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transporte da Educação, e dá... |
11/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4060/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 564.882,67 (quinhentos e sessenta e quatro mil oitocentos e... |
04/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4059/2026
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Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, no âmbito do Município de
Andirá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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04/08/2026 |
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| LEI DA PMA |
4058/2026
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS, DISCIPLINA O MANEJO
ÉTICO DE COLÔNIAS DE CÃES E GATOS, E DÁ... |
22/07/2026 |
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| LEI DA PMA |
4057/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 343.402,00 (trezentos e quarenta e três mil e quatrocentos e... |
14/07/2026 |
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| LEI DA PMA |
4056/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.035,75 (quarenta e sete mil e trinta e cinco reais e... |
14/07/2026 |
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| LEI DA PMA |
4055/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.180,00 (cem mil, cento e oitenta reais).
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14/07/2026 |
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| LEI DA PMA |
4054/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de
dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimentos e Carreiras da Administração Direta... |
14/07/2026 |
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| LEI DA PMA |
4053/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 599.330,00 (quinhentos e noventa e nove mil trezentos e trinta... |
07/07/2026 |
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| LEI DA PMA |
4052/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e... |
07/07/2026 |
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