| LEI DA PMA |
4035/2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta e... |
23/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4034/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4033/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal, no âmbito do... |
15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4032/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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15/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4031/2026
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Inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências.
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14/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4030/2026
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Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Andirá – PR para o período de 2026 a 2036, e dá outras providências.
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14/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4029/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
Rua Projetada “B” localizada... |
09/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4028/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4027/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.772,23 (duzentos e quatro mil setecentos e setenta e dois... |
07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4026/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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07/04/2026 |
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| LEI DA PMA |
4025/2026
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B” localizada na Vila Rural Recanto Feliz, no Município de Andirá - PR.
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30/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4024/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.321.751,64 (um milhão trezentos e vinte e um mil setecentos e... |
24/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4023/2026
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Altera atribuições e vencimentos do cargo de Motorista do SAMAE, cria gratificação por encargo para Gestor de Materiais/Almoxarifado e altera... |
24/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4022/2026
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Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Andirá – Paraná.
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17/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4021/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, a título oneroso, de parte de bem imóvel público para instalação de Unidade de... |
17/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4020/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 302.474,35 (trezentos e dois mil quatrocentos e setenta e quatro... |
10/03/2026 |
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| LEI DA PMA |
4019/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.990,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa reais).
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24/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4018/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.034,33 (quarenta e nove mil e trinta e quatro reais e trinta... |
24/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4017/2026
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.
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19/02/2026 |
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| LEI DA PMA |
4016/2026
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.587.511,11 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil... |
19/02/2026 |
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