| LEI DA PMA |
4000/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3999/2025
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Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão.
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09/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3998/2025
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Altera a Lei Municipal nº 2.850, de 16 de dezembro de 2016, modificada pela Lei Municipal nº 3.011, de 12 de dezembro de 2017, pela Lei Municipal nº... |
09/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3997/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ PARA O EXERCÍCIO DE... |
09/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3996/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco reais).
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02/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3995/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 268.205,00 (duzentos e sessenta e oito mil e... |
02/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3994/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.880,00 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e... |
02/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
3991/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3990/2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2026 a 2029.
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28/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3993/2025
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores ocupantes dos cargos de motorista e de motorista escolar/ambulância do Município de Andirá, e dá... |
27/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3992/2025
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da... |
27/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3989/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 429.940,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3988/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 607.967,13 (seiscentos e sete mil novecentos e... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3987/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.432.836,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3986/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, mediante processo licitatório, imóvel urbano de propriedade do Município de Andirá, objeto da... |
25/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3985/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais).
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18/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3984/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.835,17 (duzentos e setenta mil oitocentos e... |
18/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3983/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais)
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11/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3982/2025
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Institui o Programa Cartão Legal no Município de Andirá para aquisição de materiais e uniformes escolares, e dá outras providências.
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11/11/2025 |
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| LEI DA PMA |
3981/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.983,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e três... |
04/11/2025 |
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