| LEI DA PMA |
3330/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011, DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES... |
30/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3329/2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3328/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.252,23 (NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E... |
24/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3327/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 802.918,91 (OITOCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E... |
24/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3324/2020
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
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17/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3326/2020
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ – CISNO, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU – NORTE... |
14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3325/2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ATUNORPI”.
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3324/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 237.500,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3323/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3322/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 111.116,67 (CENTO E ONZE MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E... |
14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3321/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).
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14/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3320/2020
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3319/2020
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3318/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3317/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.966,11 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3316/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 306.435,00 (TREZENTOS E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3315/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.744,04 (DUZENTOS E OITENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3314/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3313/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.904,81 (CINQUENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA... |
07/07/2020 |
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| LEI DA PMA |
3312/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.750,00 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
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30/06/2020 |
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