Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 137/2022 LEI  QUE SE REFERE AOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ANDIRA 18/01/2022
LEI DA PMA 3519/2022 Súmula: Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais ativos e inativos do Município de Andirá, incluindo as... 18/01/2022
LEI DA PMA 3518/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... 18/01/2022
LEI DA PMA 3517/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.170.758,27 (seis milhões, cento e setenta mil, setecentos e... 18/01/2022
LEI DA PMA 3516/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2022 30/12/2021
LEI DA PMA 3515/2021 Altera a Lei nº 3.443 de 13 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. 30/12/2021
LEI DA PMA 3514/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 30/12/2021
LEI DA PMA 3512/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.124,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E QUATRO... 17/12/2021
LEI DA PMA 3513/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.177,35 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO... 17/12/2021
LEI DA PMA 3511/2021 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 02 -  LEI Nº. 3.511 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 15/12/2021
LEI DA PMA 3511/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 436.636,96 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS... 15/12/2021
LEI DA PMA 3507/2021 Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas – CODEPACI.   14/12/2021
LEI DA PMA 3507/2021 Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas – CODEPACI.   14/12/2021
LEI DA PMA 3508/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.   14/12/2021
LEI DA PMA 3509/2021 Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015. 14/12/2021
LEI DA PMA 3510/2021 Regulamenta a taxa de administração para custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento do Fundo De Previdência Social Dos... 14/12/2021
LEI DA PMA 3495/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).   09/12/2021
LEI DA PMA 3497/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinquenta reais).   09/12/2021
LEI DA PMA 3496/2021 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).     09/12/2021
LEI DA PMA 3498/2021 Altera a Lei Municipal nº 2.850, de 16 de dezembro de 2016, modificada pela Lei Municipal nº 3.011, de 12 de dezembro de 2017, e pela Lei Municipal... 08/12/2021