Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3634/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 01/12/2022
LEI DA PMA 3633/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.857, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do... 30/11/2022
LEI DA PMA 3632/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.231,41 (quatro mil e duzentos e trinta e um... 30/11/2022
LEI DA PMA 3630/2022 Ementa: Altera a “súmula” e a redação do Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.577 de 19 de novembro de 2014. 23/11/2022
LEI DA PMA 3631/2022 SÚMULA: Dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.   23/11/2022
LEI DA PMA 3628/2022 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta... 23/11/2022
LEI DA PMA 3629/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.843,00 (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e três... 23/11/2022
LEI DA PMA 3627/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). 22/11/2022
LEI DA PMA 3626/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 624.001,00 (seiscentos e vinte quatro mil e um real). 22/11/2022
LEI DA PMA 3625/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).   22/11/2022
LEI DA PMA 3624/2022 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).   22/11/2022
LEI DA PMA 3629/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.843,00 (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e três... 22/11/2022
LEI DA PMA 3628/2022 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta... 22/11/2022
LEI DA PMA 3622/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.721,98 (trinta e um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e oito... 25/10/2022
LEI DA PMA 3618/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 557.500,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos... 25/10/2022
LEI DA PMA 3619/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 859.786,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil... 25/10/2022
LEI DA PMA 3620/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 473.310,14 (quatrocentos e setenta e três mil,... 25/10/2022
LEI DA PMA 3621/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).   25/10/2022
LEI DA PMA 3617/2022 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 45-E  LEI Nº. 3.617 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022   20/10/2022
LEI DA PMA 3614/2022 Institui o Calendário de Eventos do Município de Andirá e dá outras providências.   18/10/2022