Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3394/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.     29/12/2020
LEI DA PMA 3393/2020 ALTERA A LEI Nº 3.329 DE 27 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.     29/12/2020
LEI DA PMA 3392/2020 ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 29/12/2020
LEI DA PMA 3391/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ – PROREFISA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ E DÁ... 22/12/2020
LEI DA PMA 3390/2020 TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ DA AMUNORPI E INGRESSO NA AMUNOP, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 22/12/2020
LEI DA PMA 3389/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ - PROREFISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   22/12/2020
LEI DA PMA 3388/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 16/12/2020
LEI DA PMA 3384/2020 DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO... 16/12/2020
LEI DA PMA 3385/2020  INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   16/12/2020
LEI DA PMA 3386/2020   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.500,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS... 16/12/2020
LEI DA PMA 3387/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 538.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS). 16/12/2020
LEI DA PMA 3383/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). 09/12/2020
LEI DA PMA 3382/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.797,99 (TREZE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E... 09/12/2020
LEI DA PMA 3375/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.132.600,00 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS... 03/12/2020
LEI DA PMA 3378/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).   01/12/2020
LEI DA PMA 3381/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL... 01/12/2020
LEI DA PMA 3380/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.972.307,73 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL,... 01/12/2020
LEI DA PMA 3379/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).   01/12/2020
LEI DA PMA 3374/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.110.650,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL E... 24/11/2020
LEI DA PMA 3376/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).   24/11/2020