Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3644/2022 Dispõe sobre o fornecimento de Kit Lanche aos pacientes     do Sistema Único de Saúde, levados para atendimento fora do município de Andirá – PR, e... 22/12/2022
LEI DA PMA 3647/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2023. 21/12/2022
LEI DA PMA 3646/2022 Altera a Lei nº 3.588 de 19 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.     21/12/2022
LEI DA PMA 3645/2022 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. 21/12/2022
LEI DA PMA 3648/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.495,00 (cento e dezesseis mil quatrocentos e... 21/12/2022
LEI DA PMA 3649/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.858,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e... 21/12/2022
LEI DA PMA 3643/2022 Ratifica a saída do Município de Andirá do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, conforme... 16/12/2022
LEI DA PMA 9832/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.700,00 (cento e vinte e dois mil e setecentos reais).... 14/12/2022
LEI DA PMA 3642/2022 SÚMULA – Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o abono aos Servidores Efetivos e Cargo em Comissão.       13/12/2022
LEI DA PMA 3641/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.700,00 (cento e vinte e dois mil e setecentos... 13/12/2022
LEI DA PMA 3640/2022 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).   13/12/2022
LEI DA PMA 3638/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 840.487,64 (oitocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e... 07/12/2022
LEI DA PMA 3636/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.850, de 16 de dezembro de 2016, modificada pela Lei Municipal nº 3.011, de 12 de dezembro de 2017, pela Lei... 07/12/2022
LEI DA PMA 3637/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 799.359,75 (setecentos e noventa e nove mil, trezentos e... 07/12/2022
LEI DA PMA 3639/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para... 07/12/2022
LEI DA PMA 3635/2022 SUMULA:       DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO SEDE - ANEXO A LEI 3500 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.     07/12/2022
LEI DA PMA 3634/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 01/12/2022
LEI DA PMA 3633/2022 Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.857, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do... 30/11/2022
LEI DA PMA 3632/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.231,41 (quatro mil e duzentos e trinta e um... 30/11/2022
LEI DA PMA 3630/2022 Ementa: Altera a “súmula” e a redação do Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.577 de 19 de novembro de 2014. 23/11/2022