LEI DA PMA |
3618/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 557.500,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos... |
25/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3619/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 859.786,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil... |
25/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3620/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 473.310,14 (quatrocentos e setenta e três mil,... |
25/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3621/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
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25/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3617/2022
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 45-E LEI Nº. 3.617 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
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20/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3614/2022
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Institui o Calendário de Eventos do Município de Andirá e dá outras providências.
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18/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3613/2022
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Altera a lei municipal n° 3.538, de 25 de março de 2022, que instituiu o Feriado Municipal Religioso de São Francisco de Assis no Município de... |
18/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3615/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
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18/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3616/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).
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18/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3617/2022
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Dispõe sobre a criação da função gratificada de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme o Art. 537 da Lei Municipal Nº.... |
18/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3612/2022
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Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da... |
11/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3611/2022
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Educação Empreendedora para Secretaria Municipal de... |
07/10/2022 |
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LEI DA PMA |
3609/2022
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação de uma área pública localizada na Rua Paraná – Parque Linear, Centro, no Município de Andirá-PR.
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27/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3610/2022
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Dispõe sobre a denominação de um imóvel público localizado dentro do Parque Linear situado à Rua Paraná, Centro, no Município de Andirá-PR.
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27/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3606/2022
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do Cargo de Coordenadora de Programa Bolsa Família para Coordenadora do... |
27/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3607/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.550,00 (trezentos e quarenta e dois mil e... |
27/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3608/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais).
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27/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3605/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais).
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20/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3604/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
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20/09/2022 |
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LEI DA PMA |
3602/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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13/09/2022 |
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