| LEI DA PMA |
3549/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
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20/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3549/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
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19/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3547/2022
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Súmula: Altera a data de vigência da Lei Municipal nº 3.510, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a taxa de administração para custeio das... |
12/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3546/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.868,00 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e... |
12/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3545/2022
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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12/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3544/2022
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Súmula: Altera o caput e o inciso primeiro do art. 9º da Lei Municipal nº 2.193, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de... |
07/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3543/2022
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “A” localizada na Área Industrial – Contorno Sul, do Município de Andirá - PR.
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06/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3541/2022
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Dispõe sobre a denominação de uma área pública localizada no Parque Industrial III, localizado na Avenida Vidal Lourenço – Área Industrial, no... |
04/04/2022 |
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| LEI DA PMA |
3539/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.407.905,10 (três milhões e quatrocentos e sete... |
29/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3540/2022
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Súmula: Revoga o art. 63 e altera a Súmula da Lei Municipal nº 3.501, de 07 de dezembro de 2021, e concede efeito repristinatório à Lei Municipal nº... |
29/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3533/2022
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SÚMULA: Institui o dia de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres (campanha do laço branco), no Calendário Oficial do... |
25/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3534/2022
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SÚMULA: “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA... |
25/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3535/2022
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“Dispõe sobre a implantação de câmeras (sistema de monitoramento por vídeo e áudio) na área de recepção de todas as unidades de saúde do município... |
25/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3536/2022
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação de uma área pública localizada na rodovia BR 369 do Bairro Timburí, no Município de Andirá-Pr.
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25/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3537/2022
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Súmula: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3538/2022
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Altera a lei municipal n° 573, de 16 de maio de 1977 em seu artigo 1º, destituindo o feriado municipal de 2 de novembro, de acordo com a nova... |
25/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3526/2022
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REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NA DATA DA LEI - LEI Nº. 3.526 DE 04 DE MARÇO DE 2022
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23/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3532/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.603,86 (dez mil seiscentos e três reais e oitenta e seis... |
22/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3529/2022
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Súmula: Autoriza a repetição automática das isenções concedidas no ano de 2021 aos aposentados, pensionistas, beneficiários do LOAS e trabalhadores... |
15/03/2022 |
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| LEI DA PMA |
3531/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.562,44 (cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e dois... |
15/03/2022 |
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