| LEI DA PMA |
3500/2021
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Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.902, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3501/2021
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Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Andirá, revoga as Leis nº 1.903, de 23 de dezembro de 2008, nº 3.229, de 1º de... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3502/2021
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Dispõe sobre o SISTEMA VIÁRIO do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.904, de 23 de dezembro de 2008 e a Lei nº 3.435, de 9 de setembro de 2020 e... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3503/2021
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Dispõe sobreo CÓDIGO DE OBRAS do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.906, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações posteriores e dá outras... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3504/2021
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Dispõe sobre o CÓDIGO DE POSTURAS do Município de Andirá, revoga a Lei nº 1.463, de 30 de dezembro de 2002 e a Lei nº 1.905, de 23 de dezembro de... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3505/2021
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Estabelece NOVOS PERÍMETROS URBANOS do Município de Andirá e dá outras providências.
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08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3506/2021
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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de... |
08/12/2021 |
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| LEI DA PMA |
3494/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS
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30/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3492/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.888,79 (SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO... |
30/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3493/2021
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SÚMULA: ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS... |
30/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3491/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.120,00 (OITENTA E DOIS MIL CENTO E VINTE... |
23/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3490/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.206,00 (TREZENTOS E NOVE MIL E DUZENTOS E SEIS... |
23/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3488/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.980,92 (TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E DOIS... |
17/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3489/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 383.132,75 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CENTO... |
17/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3487/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ... |
10/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3485/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.120,00 (DEZENOVE MIL CENTO E VINTE REAIS)
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04/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3486/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL... |
04/11/2021 |
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| LEI DA PMA |
3483/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.609,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E NOVE... |
26/10/2021 |
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| LEI DA PMA |
3484/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.945,18 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS... |
26/10/2021 |
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| LEI DA PMA |
3481/2021
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PR; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E... |
19/10/2021 |
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