| LEI DA PMA |
3471/2021
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO... |
28/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3470/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.472,00 (SESSENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS... |
28/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3467/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS)
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21/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3468/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS).
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21/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3469/2021
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SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ, ESTADO... |
21/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3466/2021
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REPUBLICADO-LEI Nº. 3.466 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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17/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3463/2021
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ANDIRÁ – COPAGRAN, A TÍTULO GRATUITO,... |
15/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3464/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.257,30 (SESSENTA MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E... |
15/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3465/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.247,00 (DUZENTOS E DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE... |
15/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3466/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.517.638,86 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E... |
15/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3461/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 946,93 (NOVECENTOS E
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08/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3462/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
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08/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3460/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.448 DE 10 DE AGOSTO DE 2021, REFERENTE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE... |
08/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3459/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
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08/09/2021 |
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| LEI DA PMA |
3458/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.440,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
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24/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3457/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.160,00 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS)
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24/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3456/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.500,00 (NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS... |
24/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3455/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS)
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24/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3454/2021
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SÚMULA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA EDVANIE PIRES PEREIRA DO BAIRRO JARDIM INGÁ I, NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ-PR.
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20/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3453/2021
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SÚMULA: “ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ”
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20/08/2021 |
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