| LEI DA PMA |
3357/2020
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
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06/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3356/2020
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
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06/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3355/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.549,75 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE... |
06/10/2020 |
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| LEI DA PMA |
3354/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
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29/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3353/2020
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INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3352/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.420,00 (OITENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE... |
22/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3351/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 939.900,00 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL E... |
22/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3350/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS).
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16/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3349/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS... |
16/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3348/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.661,58 (DUZENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS... |
16/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3347/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.037, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE TRATA DO USO E... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3346/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3345/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3344/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA AS EDIFICAÇÕES E OBRAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3343/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 13 DE MARÇO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO COMÉRCIO... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3342/2020
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AUTORIZA A REPETIÇÃO AUTOMÁTICA DAS ISENÇÕES CONCEDIDAS NO ANO DE 2019 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DO LOAS E TRABALHADORES RURAIS,... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3341/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.430,00 (DUZENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS E... |
09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3340/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 178.700,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).
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09/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3337/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.575,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO... |
01/09/2020 |
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| LEI DA PMA |
3338/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.420,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E VINTE... |
01/09/2020 |
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